12/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155193438
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155193438
19/05/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155193438
19/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 05:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 138295379
08/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 08/04/2025. Documento: 138295379
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138295379
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 138295379
04/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138295379
04/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138295379
04/04/2025 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCA BERNARDO LIMA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCA BERNARDO LIMA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCA BERNARDO LIMA em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134157343
03/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 03/02/2025. Documento: 134157343
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134157343
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134157343
30/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134157343
30/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134157343
30/01/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:54

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/01/2025 23:59.
08/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 128396531
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 128396531
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128396531
12/12/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128396531
12/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:38

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124570036
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124570036
12/11/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124570036
12/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109463837
18/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0201707-61.2024.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCA BERNARDO LIMA BANCO BMG SA DECISÃO Recebo a petição inicial, devidamente emendada, por preencher os requisitos essenciais e não ser o caso de improcedência liminar do pedido. Concedo a gratuidade da justiça à parte requerente, pois não vislumbro nos autos elementos que inviabilizem a sua concessão. Quanto ao ônus da prova, entendo que se aplica à presente demanda o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual estabeleço, desde logo, a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, ficando a parte requerida incumbida de apresentar oportunamente as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade. Considerando que a presente demanda se trata de ação declaratória de inexistência de débito e que as chances de acordo são mínimas, com base no princípio da instrumentalidade das formas, determino o cancelamento da audiência de conciliação, ressalvando a possibilidade das partes requererem a realização do ato a qualquer momento. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente. Restando infrutífera a citação da parte requerida, deverá ser intimada a parte requerente para manifestar-se sobre tal evento no prazo de 5 dias, requerendo o que entender pertinente.

Decorrido tal prazo, os autos deverão vir conclusos. Intimem-se.

Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109463837
17/10/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109463837
15/10/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 23:40

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/10/2024 05:30

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
30/09/2024 02:40

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2024 17:35

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 15:40

Mov. [2] - Conclusão
26/09/2024 15:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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