04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155508664
04/06/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/06/2025. Documento: 155508664
03/06/2025 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155508664
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155508664
02/06/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155508664
02/06/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155508664
02/06/2025 17:22

Não conhecidos os embargos de declaração
05/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 04:48

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 04:48

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 127783584
26/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 127783584
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 127783584
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 127783584
24/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127783584
24/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127783584
24/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
13/11/2024 03:47

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106166894
21/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 106166894
18/10/2024 00:00

Intimação

NMAO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Umirim Processo nº 3000106-63.2017.8.06.0165 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Moral e Indenização por Dano Material Polo ativo: Manoel Fausto da Silva Requerido: Banco PAN S/A DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais com pedido de restituição do indébito, ajuizada por Manoel Fausto da Silva em face do Banco PAN S/A.

Compulsando detidamente os fólios processuais, entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (CPC/15), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie.

Ademais, o art. 5º da Lei nº 9.099/95 dispõe que ''o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica''.

De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito.

Isso porque o Código de Processo Civil prevê que em algumas situações, como as de julgamento antecipado do mérito, não será emitida a decisão saneadora (art. 357 do CPC/15).

Diante do exposto, declaro apenas a prova documental como necessária ao julgamento da lide e concluo pelo julgamento antecipado do processo no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Umirim/CE, data da assinatura eletrônica.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106166894
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106166894
17/10/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106166894
17/10/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106166894
17/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/07/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
03/07/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 00:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 00:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 13:24

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 06:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2018 09:30:00.
14/04/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 11:25

Conclusos para decisão
06/02/2018 11:15

Audiência conciliação realizada para 06/02/2018 09:30 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
05/02/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 16:37

Juntada de Petição de contestação
10/01/2018 12:34

Juntada de documento de comprovação
16/11/2017 14:00

Expedição de Citação.
16/11/2017 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 11:40

Audiência conciliação designada para 06/02/2018 09:30 Vara Única da Comarca de São Luiz do Curu.
16/11/2017 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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