09/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
08/07/2025 19:17

Juntada de comunicação
05/06/2025 03:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de FILIPE DE FREITAS QUEIROZ em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138951898
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138951898
17/03/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138951898
14/03/2025 14:41

Decretada a revelia
14/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
05/02/2025 17:53

Juntada de comunicação
03/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:27

Juntada de Petição de recurso
27/01/2025 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 08:20

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 133032400
23/01/2025 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133032400
22/01/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133032400
22/01/2025 18:20

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:31

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127236811
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127236811
05/12/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127236811
27/11/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
26/11/2024 21:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112558863
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112558863
30/10/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112558863
30/10/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109941570
18/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO:3030680-32.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AURIELY ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA ajuizada por AURIELY ALVES DA SILVA, por seu advogado, em face do ESTADO DO CEARÁ, visando obter do promovido, em sede de tutela de urgência, o imediato fornecimento do procedimento CIRURGIA DE CORREÇÃO DA COLUNA VERTEBRAL, conforme prescrição médica.

Em matéria de saúde o juiz deve decidir com base na medicina por evidência científica e o ônus da prova é da parte quanto aos fatos constitutivos de seu direito, incumbindo ao autor instruir a inicial com os documentos destinados a provar suas alegações.

No caso dos autos, observa-se que laudo médico está desatualizado.

Desta feita, intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, acostar documento indispensável à análise do pleito de tutela de urgência e final, a saber: a) juntar relatório médico circunstanciado, ATUAL E LEGÍVEL que conste: I.

A patologia e os sintomas apresentados pelo paciente, descrevendo o seu quadro clínico e o CID (Código Internacional de Doença); II.

Prescrição do tratamento pleiteado; III.

A urgência no fornecimento, com indicação das consequências advindas da não realização.

Por fim, ressalta-se a existência de modelo relatório médico para judicialização saúde pública, disponível no sítio eletrônico do TJCE (https://www.tjce.jus.br/saude/relatorio-medico/), contendo os requisitos acima elencados.

Expediente necessário. Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109941570
17/10/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109941570
17/10/2024 17:52

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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