22/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:55

Juntada de despacho
12/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 17:36

Alterado o assunto processual
12/03/2025 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:35

Juntada de Petição de recurso
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132457148
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132457148
22/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132457148
22/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 08:05

Conclusos para decisão
13/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 20:19

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:53

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 112061987
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 112061987
29/11/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112061987
06/11/2024 00:48

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109927930
18/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3030404-98.2024.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: ELENA BORGES SIQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109927930
17/10/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109927930
17/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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