TJCE - 3029342-23.2024.8.06.0001

30/07/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/07/2025 23:59.

19/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 25003065

09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25003065

08/07/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25003065

08/07/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025 17:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

07/07/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/06/2025 15:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/06/2025 22:39

Juntada de Certidão

26/05/2025 20:52

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 20129029

12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 20129029

09/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento

09/05/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20129029

09/05/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025 16:56

Recebidos os autos

24/04/2025 16:56

Conclusos para despacho

24/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio