12/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 08:17

Alterado o assunto processual
12/03/2025 08:17

Juntada de Certidão
28/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:22

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 22:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:14

Juntada de Petição de recurso
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131698092
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131698092
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131698092
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131698092
17/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131698092
17/01/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:59

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129586217
16/12/2024 20:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:55

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129586217
15/12/2024 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129586217
10/12/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:55

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109927931
18/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3030558-19.2024.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: DARLIANE BEZERRA DE SOUZA TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109927931
17/10/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109927931
17/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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