16/01/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:51

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 06:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ALINE MARIA DIAS NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ERNANDES DIAS DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/10/2024. Documento: 106023215
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000281-70.2023.8.06.0028 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EMBARGANTE: FRANCISCO ERNANDES DIAS DO NASCIMENTO, ALINE MARIA DIAS NASCIMENTO EMBARGADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução Fiscal, envolvendo as partes acima nominadas.

Os autos principais foram julgados sem resolução do mérito, por ausência das condições da ação.

Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório.

Decido.

Em consulta ao processo principal n° 0006351-43.2012.8.06.00028, verifico que já foi proferida sentença.

Portanto, a pretensão da parte embargante restou prejudicada, ficando caracterizada a superveniente perda de objeto dos Embargos.

ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 485, IV e VI, do CPC/2015.

Sem custas.

Sem honorários.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 106023215
17/10/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106023215
17/10/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 19:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto
06/02/2024 15:02

Conclusos para decisão
03/02/2024 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
05/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 18:55

Conclusos para despacho
08/10/2023 18:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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