TJCE - 3000910-60.2024.8.06.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/05/2025 14:31
Juntada de Certidão
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26/05/2025 14:31
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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16/05/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 14:32
Conclusos para despacho
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15/05/2025 14:32
Juntada de Certidão
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19280745
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10/04/2025 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
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10/04/2025 08:42
Juntada de Certidão
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10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19280745
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09/04/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/04/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19280745
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06/04/2025 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 09:11
Conclusos para despacho
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03/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/04/2025 01:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/04/2025 23:59.
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27/03/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/03/2025 23:59.
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05/03/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 08:48
Conclusos para despacho
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27/02/2025 18:07
Juntada de Petição de agravo interno
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18263945
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26/02/2025 21:11
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18263945
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25/02/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/02/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18263945
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25/02/2025 14:35
Não conhecido o recurso de EMILY RATTACASO BARROSO LISBOA - CPF: *14.***.*61-98 (AGRAVANTE)
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24/02/2025 08:06
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:45
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17643350
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04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17643350
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17643350
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31/01/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17643350
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31/01/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 17:10
Conhecido o recurso de EMILY RATTACASO BARROSO LISBOA - CPF: *14.***.*61-98 (AGRAVANTE) e não-provido
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29/01/2025 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 15:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2025 15:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/01/2025 10:52
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 10:52
Juntada de Certidão
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07/01/2025 10:52
Processo Desarquivado
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20/12/2024 17:26
Arquivado Definitivamente
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20/12/2024 17:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/12/2024 01:01
Processo Reativado
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02/12/2024 11:25
Juntada de Certidão
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29/10/2024 14:39
Juntada de Petição de resposta
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21/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 15156369
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18/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3000910-60.2024.8.06.9000 AGRAVANTE: EMILY RATTACASO BARROSO LISBOA AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO A irresignação apresentada pela parte atendera à disposição legal, encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC. Assim, na forma do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15156369
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17/10/2024 22:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15156369
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17/10/2024 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 11:45
Conclusos para despacho
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15/10/2024 18:06
Juntada de Petição de agravo interno
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14/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:45
Não Concedida a Medida Liminar
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02/10/2024 15:38
Conclusos para despacho
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02/10/2024 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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