TJCE - 0406777-32.2016.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL PEREIRA DE MATOS

CPF *13.***.*95-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 17:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/04/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 01:18

    Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE MATOS em 16/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:00

    Publicado Edital em 19/02/2025. Documento: 136148299

  • 18/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136148299

  • 17/02/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136148299

  • 17/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:35

    Juntada de informação

  • 17/02/2025 09:31

    Juntada de informação

  • 30/01/2025 21:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 21:14

    Transitado em Julgado em 16/12/2024

  • 19/12/2024 09:18

    Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE MATOS em 16/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 05:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:00

    Publicado Edital em 23/10/2024. Documento: 111540412

  • 22/10/2024 00:00

    Edital

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0406777-32.2016.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:  EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MANOEL PEREIRA DE MATOS    EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO - 20 (Vinte) DIAS                                        A Dra. Gesília Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará,  que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que SEJA INTIMADA a parte executada - MANOEL PEREIRA DE MATOS , SOBRE todo teor da sentença ID -104362141 , para querendo apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, em igual prazo, efetuar o pagamento das custas processuais,  sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará.                            Fortaleza,21 de outubro de 2024 Gesília Pacheco Cavalcanti           Juíza de Direito    (assinado eletronicamente)    

  • 22/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111540412

  • 21/10/2024 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111540412

  • 17/10/2024 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 17:14

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 21/08/2024 08:42

    Mov. [54] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/08/2024 15:03

    Mov. [53] - Reativação

  • 13/07/2023 10:14

    Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02187195-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 13/07/2023 10:00

  • 06/06/2022 08:15

    Mov. [51] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/06/2022 16:58

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 17/12/2021 14:49

    Mov. [49] - Definitivo | Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000

  • 03/11/2021 11:42

    Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02409213-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 11:24

  • 15/04/2021 10:44

    Mov. [47] - Certidão emitida

  • 15/04/2021 10:44

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 31/03/2021 17:30

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 31/03/2021 17:30

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 31/03/2021 17:29

    Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/03/2021 17:26

    Mov. [42] - Documento

  • 31/03/2021 17:25

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 29/03/2021 14:33

    Mov. [40] - Documento

  • 29/03/2021 14:33

    Mov. [39] - Documento

  • 28/11/2019 10:22

    Mov. [38] - Bloqueio/penhora on line | R.H. Sem prejuizo da suspensao, defiro o presente pleito. Voltem-me conclusos para emissao de ordem de bloqueio, via sistema eletronico Bacenjud.

  • 27/11/2019 18:07

    Mov. [37] - Conclusão

  • 05/09/2019 14:55

    Mov. [36] - Encerrar análise

  • 04/09/2019 09:28

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 04/09/2019 09:28

    Mov. [34] - Documento

  • 04/09/2019 09:23

    Mov. [33] - Documento

  • 22/08/2019 10:43

    Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00692535-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2019 10:04

  • 21/08/2019 07:58

    Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/196658-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2019 Local: Oficial de justica - Eunice Clecia Colares Rodrigues

  • 16/08/2019 18:19

    Mov. [30] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/08/2019 16:38

    Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/07/2019 15:33

    Mov. [28] - Decurso de Prazo

  • 08/07/2019 18:21

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 08/07/2019 18:21

    Mov. [26] - Documento

  • 08/07/2019 18:20

    Mov. [25] - Documento

  • 19/06/2019 15:51

    Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/147328-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2019 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes

  • 13/06/2019 16:44

    Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Visto em Inspecao Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: abra-se vista a exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob p

  • 17/11/2017 12:16

    Mov. [22] - Decurso de Prazo

  • 02/10/2017 09:56

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 28/09/2017 08:24

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 15/09/2017 14:50

    Mov. [19] - Expedição de Edital

  • 08/09/2017 10:04

    Mov. [18] - Mero expediente | R.h.Cls.Apos frustrada a citacao epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o lapso temporal, certifique-se e abra-se vista a exequente para requerer o que entender de direito.Exp. Nec

  • 06/09/2017 13:37

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 06/09/2017 09:51

    Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.00612355-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2017 09:04

  • 26/08/2017 14:42

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 26/08/2017 14:41

    Mov. [14] - Documento

  • 26/08/2017 14:41

    Mov. [13] - Documento

  • 16/08/2017 12:50

    Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/156936-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Maria Augusta Freire Araujo Evaristo

  • 17/07/2017 14:50

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Uma vez frustrada a citacao epistolar e por mandado, abra-se vista a exequente para requerer o que for de direito.

  • 17/07/2017 14:31

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 17/07/2017 14:31

    Mov. [9] - Documento

  • 26/06/2017 21:18

    Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/117253-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 413 - Jose Hilton Mont Alverne Girao

  • 26/06/2017 12:02

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua , *

  • 23/04/2017 07:07

    Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR652893662TZ Situacao : Nao procurado Modelo : EF - Carta de Citacao (AR Digital) Destinatario : Manoel Pereira de Matos

  • 02/03/2017 15:59

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 23/01/2017 14:25

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 13/01/2017 19:06

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/12/2016 15:01

    Mov. [2] - Conclusão

  • 17/12/2016 15:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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