07/04/2025 12:30

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
10/03/2025 18:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
06/02/2025 16:37

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/01/2025 12:51

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
10/01/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
20/12/2024 09:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/12/2024 20:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA SARAIVA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 04:37

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/12/2024 23:20

Juntada de Certidão de custas - guia paga
16/12/2024 13:47

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
16/12/2024 13:46

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
16/12/2024 13:46

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
16/12/2024 13:46

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
16/12/2024 13:46

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
16/12/2024 13:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129609118
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129609118
10/12/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129609118
10/12/2024 10:27

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/11/2024. Documento: 126241961
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126241961
22/11/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126241961
22/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:07

Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS ALBERTO MOREIRA SARAIVA - CPF: *94.***.*41-20 (AUTOR).
06/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109908778
22/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002820-40.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO MOREIRA SARAIVA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos etc.

Nos termos do § 3º do art. 99 do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

No entanto, a declaração de insuficiência implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido se houver nos autos elementos capazes de afastá-la.

Nesse sentido a redação do § 2º do art. 99 do CPC/2015, in verbis: § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Com efeito, o abuso nos pleitos de concessão dos benefícios de assistência judiciária ou de justiça gratuita é cediço, e medidas atinentes a coibir essa prática são necessárias, uma vez que visam preservar não apenas o interesse público, como, também, o acesso à justiça daqueles que realmente não dispõem de condições financeiras para tanto.

Destarte, inexistindo indicativos claros a respeito da condição econômica do(a) autor(a) capaz de justificar o deferimento do benefício de justiça gratuita, determino a intimação do(a) requerente, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia da fatura da conta de energia elétrica residencial dos últimos 3 meses, cópia da declaração do imposto de renda relativa aos 3 últimos exercícios, provas das fontes de renda e a comprovação de despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.

Exp.

Nec.

Crato/CE, 17 de outubro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109908778
21/10/2024 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109908778
17/10/2024 20:50

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 12:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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