11/06/2025 20:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 04:55

Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 151121643
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 151121643
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3025765-37.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES PINHEIRO e outros (6) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Francisco Fernandes Pinheiro e outros em face do Estado do Ceará (ID 105006978).

O Estado do Ceará foi devidamente intimado e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 109602921).

Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
16/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151121643
29/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:28

Determinada a redistribuição dos autos
10/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
15/01/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:04

Decorrido prazo de RUDI MEIRA CASSEL em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:22

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 106075022
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 3025765-37.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Parte Autora: FRANCISCO FERNANDES PINHEIRO e outros (6) Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 52.112,64 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as guias geradas de id.105007021, não estão de acordo com a tabela de custas previstas no item II da Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n.º16.132/16 desta forma, torno sem efeito a referida certidão (id.105007021).

Ademais nota-se que o despacho de id.105270932, considerou o anexo de certidões da guia para pagamento (anexada com valor irregular) como a juntada de custas, tendo recebido o Cumprimento de Sentença em questão e determinado a intimação do réu para impugnar, sendo assim determino que seja chamado o feito a ordem para tornar sem efeito também o despacho de id. 105270932.

Por fim, uma vez ainda não recolhidas as custas devidas nesta fase de cumprimento de sentença, determino a intimação dos exequentes (por meio de seus advogados, através da DJe) para, dentro do prazo de 15 dias, juntarem os comprovantes do pagamento das custas devidas, observando os valores da tabela de custas previstas no item II da Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n.º16.132/16.

Expediente SEJUD: Intimação dos advogados dos exequentes por DJe.

Fortaleza 2024-10-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 106075022
21/10/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106075022
16/10/2024 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 06:57

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
17/09/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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