16/12/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129794611
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129794610
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129794609
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129794608
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129794606
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129794611
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129794610
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129794609
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129794608
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129794606
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARANGUAPE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE Rua Capitão Jeová Colares, S/N, Outra Banda, Maranguape/CE - 61940-000 Fone: (85) 3341-3456 | E-mail: [email protected] | WhatsApp: (85) 98193-5967 N.º do processo: 3000198-48.2018.8.06.0119 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

Parte a ser intimada: Dr(a).

RODOLPHO ELIANO FRANCA - OAB CE28274 (ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr.(a) Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para eu tome conhecimento acerca da expedição de alvará, conforme certidão de id: 129791140. Maranguape/CE, 11 de dezembro de 2024.

MARCIO DOUGLAS HERMINIO FALCAO Matrícula 47319 Assinado por certificação digital
11/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129794611
11/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129794610
11/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129794609
11/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129794608
11/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129794606
11/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:24

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 00:50

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:48

Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:47

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109960610
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109960609
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109960608
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109960607
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109960606
21/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.

Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000198-48.2018.8.06.0119 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S.A.

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - SENTENÇA (Via DJEN) Il.mo(a) Sr(a).

Dr.(a) RODOLPHO ELIANO FRANCA (advogado(a) parte autora).

Através desta, de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, Dr.

Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), fica Vossa Senhoria devidamente I N T I M A D O(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID 88672405, que é do teor seguinte:

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Fundamento e decido.

Compulsando os autos, observo que cuida o caso de "ação declaratória de inexistência de relação jurídica contratual c/c indenização por perdas e danos morais e materiais, repetição de indébito e obrigação de fazer", movida por Francisca Fernandes de Oliveira em face do Banco do Brasil S.A., julgada procedente, em sede recursal, nos termos do acórdão de ID 32407543.

Nesse contexto, formulado pedido de cumprimento de sentença pela autora (ID 63678509), o executado ofereceu Embargos à Execução, depositando em juízo a quantia de R$ 35.250,58, conforme cobrada pelo credor, porém requerendo que seja reconhecido excesso de execução, com a proclamação do valor devido na monta de R$ 21.080,26 (ID 65040609).

Na sequência, juntou-se aos autos Sentença que decreta a extinção da execução, com base no art. 924, II do CPC, resolvendo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 487, III, "a", do CPC (ID 78196005).

Após, o credor concordou com o valor dos cálculos juntados pela parte executada, requerendo a imediata liberação do valor depositado, com a consequente extinção e o arquivamento do feito (ID 79574225).

Intimadas as partes da Sentença, porém, nada foi apresentado, pelo que foi certificado o trânsito em julgado (ID 80859735).

Por fim, a autora reiterou sua concordância com o valor dos cálculos juntados pela parte executada, requerendo a liberação do valor depositado, com a extinção e o arquivamento do feito (ID 80984453).

Sucede que, após analisar mais detidamente os presentes autos, constato que o teor da Sentença acostada ao feito (ID 78196005) não condiz com o que se depreende do caderno processual.

O próprio Relatório da indigitada decisão indica como partes do feito a Sra. Maria Laisse Sousa de Queiroz e o Estado do Ceará, sujeitos, todavia, estranhos à presente lide.

Ademais, claramente o julgado não se reportou aos Embargos à Execução oferecidos pelo devedor, considerando,

por outro lado, terem sido realizados bloqueio de valores, expedição de alvará e saque de valores, eventos que nitidamente não ocorreram na espécie.

Como se percebe, então, resta inconteste que o julgado considerou existentes fatos NÃO ocorridos, o que configura evidente erro de fato.

Com efeito, "O erro de fato pressupõe a demonstração de que a decisão admitiu fato inexistente ou tenha considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido" (STJ: AgInt nos EDcl no AREsp 1.129.334/RS, Relator Min.

Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 8.10.2018).

Nessa quadratura, não me parece razoável impor aos jurisdicionados os percalços decorrentes da exigência de interposição de recursos ou ação rescisória, já que o processo constitui método de resolução de conflitos, devendo as regras processuais servir como instrumento para a solução das lides, e jamais como um obstáculo à solução da causa trazida a Juízo.

Destarte, em reverência sobretudo aos princípios da celeridade, da economia processual, da instrumentalidade das formas, da adequação, da cooperação e da boa-fé processuais, e notadamente porque o processo em epígrafe está submetido ao rito dos Juizados Especiais, não vislumbro óbice à reforma do julgado para adequá-lo à realidade fática verificada nos autos.

Pois bem.

Feitas essas considerações, verifico que a exequente acatou os cálculos constantes dos Embargos à Execução oferecidos pelo executado, concordando, pois, com o reconhecimento da satisfação do débito.

Como se vê, portanto, as partes chegaram ao consenso acerca dos valores devidos.

De fato, como os cálculos dos valores a serem pagos/recebidos no caso inserem-se na esfera de disponibilidade dos litigantes, impugnar ou não a quantia depositada tratava-se de mera faculdade da credora.

Assim, mesmo contendo equívocos, os cálculos devem presumir-se aceitos quanto aos pontos acerca dos quais não houve impugnação específica.

Ora, a ausência de irresignação no momento oportuno dá azo à preclusão, é dizer, a matéria não arguida ao tempo devido resta acobertada pelo instituto da preclusão, que, por questão de segurança jurídica, veda a discussão da matéria em momento posterior.

Enfim, dada a incontrovérsia sobre matéria situada na esfera de disponibilidade das partes, e até porque, sempre que possível, a solução consensual de conflitos há ser estimulada pelo Judiciário, não restam dúvidas de que a homologação dos cálculos do devedor, ainda que eventualmente contenham erros, é medida que se impõe.

Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, chamando o feito à ordem para, de ofício, reformar a Sentença de ID 78196005, ACOLHO os Embargos à Execução oferecidos pelo devedor, ao passo que reconheço o excesso de execução, homologando, assim, os cálculos anexados à peça defensiva.

De toda sorte, desde logo, DECLARO a satisfação da obrigação de pagar, para fins de extinção da fase executiva do processo (art. 924, II, do CPC), autorizando a imediata expedição do(s) pertinente(s) Alvará(s) Judicial(is) em favor da parte autora, para levantamento/transferência da quantia que lhe corresponde, qual seja, R$ 21.080,26 (vinte e um mil, oitenta reais e vinte e seis centavos).

Posteriormente, expeça-se o alvará para levantamento/transferência do saldo remanescente em favor da parte executada.

Ademais, haja vista que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, reative-se o processo no Sistema PJe, realizando-se a evolução de classe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, e cumpridos os expedientes já determinados, se nada mais for pedido, arquivem-se novamente os presentes autos.

Expedientes necessários.

Maranguape/CE, na data da assinatura digital registrada no Sistema.

Lucas D'avila Alves Brandão Juiz de Direito Maranguape-CE, 18 de outubro de 2024.

RAIMUNDO NONATO NUNES Técnico Judiciário - Matricula nº 99444/TJCE Assinado por Certificação Digital
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109960610
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109960609
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109960608
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109960607
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109960606
18/10/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109960610
18/10/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109960609
18/10/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109960608
18/10/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109960607
18/10/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109960606
17/10/2024 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/10/2024 14:42

Processo Reativado
25/07/2024 12:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2024 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 08:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/03/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:26

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 01:36

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:35

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:25

Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79812796
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79812795
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79812786
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79812784
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79812782
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79812796
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79812795
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79812786
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79812784
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79812782
16/02/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79812796
16/02/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79812795
16/02/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79812786
16/02/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79812784
16/02/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79812782
12/02/2024 08:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/01/2024 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 02:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 02:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63792710
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63792709
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63792710
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63792709
06/07/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/04/2023 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2023 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2022 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2022 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2022 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2022 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2022 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2022 15:23

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/05/2021 09:36

Expedição de Ofício.
13/03/2021 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:20

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2021 17:07

Conclusos para decisão
14/01/2021 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/11/2020 16:45

Conclusos para decisão
25/11/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 00:16

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 29/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 00:12

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 00:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:08

Juntada de Petição de recurso
04/06/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 17:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/04/2020 16:55

Conclusos para julgamento
20/04/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:11

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 19/07/2019 23:59:59.
11/09/2019 12:02

Juntada de Petição de réplica
28/08/2019 11:12

Audiência conciliação realizada para 22/08/2019 11:30 2ª Vara da Comarca de Maranguape.
21/08/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 09:26

Juntada de documento de comprovação
19/08/2019 12:43

Juntada de Petição de contestação
31/07/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 13:11

Expedição de Citação.
04/07/2019 11:49

Juntada de Certidão
03/10/2018 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2018 15:56

Conclusos para decisão
30/08/2018 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 15:56

Audiência conciliação designada para 22/08/2019 11:30 2ª Vara da Comarca de Maranguape.
30/08/2018 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0205829-51.2024.8.06.0112

Cecilia Ledo

Banco Bradesco SA

Advogado: Anna Ronneria Lacerda Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/09/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0000046-15.2017.8.06.0207

Erica Lima Franca

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Francisco Anastacio de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0201279-04.2024.8.06.0115

Francisco Martins de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Roberta da Camara Lima Cavalcanti

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/09/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0201279-04.2024.8.06.0115

Francisco Martins de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Francisca Marcia Silva Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 3000198-48.2018.8.06.0119

Francisca Fernandes de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/05/2021 17:34

Exibir Processo