02/07/2025 08:27

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160038356
12/06/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160038356
11/06/2025 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160038356
11/06/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:15

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 11:00

Expedido alvará de levantamento
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158041652
04/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 04/06/2025. Documento: 158041652
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158041652
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158041652
02/06/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158041652
02/06/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158041652
02/06/2025 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154314601
14/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 14/05/2025. Documento: 154314601
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154314601
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154314601
12/05/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154314601
12/05/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154314601
12/05/2025 22:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025. Documento: 152223516
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152223516
26/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152223516
25/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:11

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142672123
31/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 31/03/2025. Documento: 142672123
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142672123
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142672123
27/03/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142672123
27/03/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142672123
27/03/2025 14:54

Não recebido o recurso de FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO - CPF: *47.***.*99-04 (AUTOR).
20/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 15:02

Juntada de Petição de recurso
15/02/2025 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133254931
31/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 31/01/2025. Documento: 133254931
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133254931
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133254931
29/01/2025 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133254931
29/01/2025 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133254931
29/01/2025 00:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 18:18

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:17

Decorrido prazo de FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024. Documento: 129628589
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129628589
10/12/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129628589
10/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128020579
06/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 06/12/2024. Documento: 128020579
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128020579
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128020579
04/12/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128020579
04/12/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128020579
04/12/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 15:08

Decretada a revelia
25/11/2024 10:05

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
22/11/2024 22:57

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/10/2024. Documento: 111462449
22/10/2024 08:08

Confirmada a citação eletrônica
22/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3001900-73.2024.8.06.0101 AUTOR: FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 25/11/2024 10:00, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.

Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.

Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111462449
21/10/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111462449
21/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 17:24

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
18/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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