TJCE - 0011189-66.2019.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 08:09
Conclusos para despacho
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05/11/2024 03:55
Decorrido prazo de PAULA KADINE SOUZA ABELHA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 03:55
Decorrido prazo de DIRCEU SAMPAIO MEDEIROS em 04/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109614909
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25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 109614909
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24/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0011189-66.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: HOTEL ESCOLA DOROTEIAS Requerido: REU: QUEEN BEE TURISMO E EVENTOS LTDA DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109614909
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24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109614909
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23/10/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109614909
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23/10/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109614909
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17/10/2024 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2024 07:49
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 17:05
Conclusos para julgamento
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22/10/2022 19:05
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/04/2022 16:56
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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28/04/2022 15:36
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2022 17:52
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:52
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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14/01/2022 17:12
Mov. [35] - Certidão emitida
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14/01/2022 17:11
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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10/01/2022 20:29
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 11:03
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 11:03
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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04/10/2021 20:50
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0406/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709
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01/10/2021 09:37
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 09:09
Mov. [28] - Documento Analisado
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29/09/2021 18:24
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 16:12
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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19/08/2021 22:29
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/08/2021 11:47
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01409028-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/08/2021 11:19
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18/08/2021 14:17
Mov. [23] - Certidão emitida
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18/08/2021 11:55
Mov. [22] - Documento Analisado
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14/08/2021 11:45
Mov. [21] - Mero expediente: Cls. Abra-se vista ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Empós, venham-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.
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13/08/2021 16:24
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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26/07/2021 13:45
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02203609-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 26/07/2021 13:30
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09/07/2021 20:41
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649
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08/07/2021 11:44
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2021 07:44
Mov. [16] - Documento Analisado
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30/06/2021 10:37
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2021 09:51
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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31/05/2021 12:49
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02086061-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 12:19
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08/07/2019 11:31
Mov. [12] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído. Acolho a competência para processar o presente feito, determinando desde já à Supervisora desta Unidade a adequação do processo na fila de trabalho correta junto ao SAJ. Cumpra-se.
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04/07/2019 17:04
Mov. [11] - Conclusão
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04/07/2019 14:38
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/02/2019 13:45
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 276
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11/02/2019 13:45
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 276
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11/02/2019 13:20
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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11/02/2019 13:19
Mov. [6] - Certidão emitida
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04/02/2019 12:40
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2073 Página: 488/489
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31/01/2019 08:47
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2019 13:51
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2019 14:27
Mov. [2] - Conclusão
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25/01/2019 14:27
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2019
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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