16/03/2023 20:30

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 20:30

Decorrido prazo de ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 20:30

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 12:32

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:32

Transitado em Julgado em 24/02/2023
16/03/2023 12:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CEARÁ RESIDENCIAL 1 E 2, em face de DANIELLY SOUSA ARAGÃO.

A parte autora peticionou no id. 46879017, informando a desistência da ação, requerendo consequentemente a extinção do feito.

Passo à decisão.

Nos termos da legislação processual vigente, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Sem embargo, a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Já quando trata da extinção processual, o referido diploma legal, em seu art. 485, VIII, dispõe que quando o autor desistir da ação, o processo será extinto sem resolução demérito.

O § 4º do mencionado artigo, condiciona a desistência da ação ao consentimento do réu.

Neste caso, o requerido sequer foi citado, sendo desnecessária sua manifestação, pois não houve formação de contraditório.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, §§ 4ºe 5º do CPC.

Sem custas nem honorários.

P.R.I.

Após as cautelas legais, arquive-se.

Eusébio/CE, data da assinatura.

Rejane Eire Fernandes Alves r Juíza de Direito
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 17:44

Extinto o processo por desistência
31/01/2023 14:58

Conclusos para julgamento
31/01/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 18:34

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2022 17:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
27/07/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2021 08:04

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:01

Expedição de Citação.
16/08/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:45

Conclusos para despacho
13/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/04/2021 16:14

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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