10/01/2025 08:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CÂNDIDO CAVALCANTE DA NÓBREGA E DE ALDY MENTOR COUTO MELO em 09/01/2025 23:59.
13/11/2024 00:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Edital em 29/10/2024. Documento: 110025709
25/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0531701-77.2000.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)AUTOR: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACEREU: ANA MARIA BASTOS CABRAL, VITÓRIA EULINA BASTOS DA COSTA, FRANCISCO VANDERLEI BEZERRA LEITE, NYSTON CÉSAR PINHEIRO DA COSTA, RAIMUNDA HELENA CABRAL DA COSTA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja(m) CITADO(S) os Espólios de JOSÉ CÂNDIDO CAVALCANTE DA NÓBREGA e de ALDY MENTOR COUTO MELO, para, querendo, apresentar contestação à presente ação, no prazo legal, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, ficando advertido(a) de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia.

CUMPRA-SE.

FORTALEZA/CE., em 18 de outubro de 2024.Juiz de Direito
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 110025709
24/10/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110025709
21/10/2024 12:09

Expedição de Edital.
18/10/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 06:01

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
13/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:39

Conclusos para despacho
10/02/2023 20:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/02/2023 11:37

Conclusos para julgamento
28/01/2023 02:54

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/11/2022 20:27

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
26/08/2022 11:29

Mov. [96] - Concluso para Despacho
25/08/2022 18:22

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01402389-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2022 17:59
24/08/2022 21:33

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/08/2022 10:08

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022 10:08

Mov. [92] - Documento Analisado
23/08/2022 18:09

Mov. [91] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Exp. Nec.
24/05/2022 18:27

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02112754-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 18:06
27/08/2018 15:11

Mov. [89] - Concluso para Despacho
17/07/2018 13:17

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/18
17/07/2018 13:17

Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/18
16/07/2018 17:41

Mov. [86] - Certidão emitida
09/07/2018 16:25

Mov. [85] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2018 10:41

Mov. [84] - Certidão emitida
19/12/2017 15:13

Mov. [83] - Expedição de Edital
03/10/2017 17:18

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2017 11:52

Mov. [81] - Concluso para Despacho
05/07/2017 10:51

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10324957-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2017 09:53
22/06/2017 14:11

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 1696 Página: 431/433
20/06/2017 10:14

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2017 11:20

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2014 11:12

Mov. [76] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01362361-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/10/2014 16:48
25/06/2014 11:25

Mov. [75] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
10/10/2013 12:00

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
10/10/2013 12:00

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70771731-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2013 09:33
23/09/2013 12:00

Mov. [72] - Concluso para Despacho
23/09/2013 12:00

Mov. [71] - Decurso de Prazo
31/07/2013 12:00

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: PROT.13.00596638-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/07/2013 14:51
31/07/2013 12:00

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
09/07/2013 12:00

Mov. [68] - Certidão emitida
08/07/2013 12:00

Mov. [67] - Certidão emitida
04/07/2013 12:00

Mov. [66] - Expedição de Edital
28/06/2013 12:00

Mov. [65] - Mandado
28/06/2013 12:00

Mov. [64] - Certidão emitida
20/06/2013 12:00

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2013 12:00

Mov. [62] - Certidão emitida
17/06/2013 12:00

Mov. [61] - Mandado
13/06/2013 12:00

Mov. [60] - Mandado
13/06/2013 12:00

Mov. [59] - Certidão emitida
12/06/2013 12:00

Mov. [58] - Certidão emitida
12/06/2013 12:00

Mov. [57] - Mandado
06/06/2013 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 735 Página: 224/225
05/06/2013 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2013 12:00

Mov. [54] - Expedição de Mandado
31/05/2013 12:00

Mov. [53] - Expedição de Mandado
31/05/2013 12:00

Mov. [52] - Expedição de Mandado
31/05/2013 12:00

Mov. [51] - Expedição de Mandado
27/05/2013 12:00

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2012 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho
09/04/2012 12:00

Mov. [48] - Petição
16/11/2011 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho
16/11/2011 12:00

Mov. [46] - Certidão emitida
03/11/2011 12:00

Mov. [45] - Mandado
31/10/2011 12:00

Mov. [44] - Petição
04/10/2011 12:00

Mov. [43] - Expedição de Mandado
30/09/2011 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: Promova-se a intimação pessoal do representante legal da autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar interesse no prosseguimento na demanda, sob pena de extinção e arquivamento. Exp. nec. Fortaleza, 26 de s
26/09/2011 12:00

Mov. [41] - Certidão emitida
26/09/2011 12:00

Mov. [40] - Documento
26/09/2011 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
26/09/2011 12:00

Mov. [38] - Certidão emitida
12/09/2011 12:00

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *
18/08/2011 12:00

Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de USUCAPIÃ£O (49) para USUCAPIÃ£O (49)/Corrigida a classe de Usucapiao para Usucapião.
23/11/2009 13:57

Mov. [35] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/11/2009 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2009 14:58

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2009 16:33

Mov. [33] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/09/2009 DJ 659 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2009 14:53

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2009 14:12

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 17:26

Mov. [30] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2009 15:35

Mov. [29] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
13/02/2009 16:48

Mov. [28] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2009 16:46

Mov. [27] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
06/10/2008 13:31

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2008 17:20

Mov. [25] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA MESA- 13 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2008 09:38

Mov. [24] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO A-28 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2008 18:00

Mov. [23] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2008 17:57

Mov. [22] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2007 00:32

Mov. [21] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 10:06

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 169/2007. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2007 14:39

Mov. [19] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2007 16:49

Mov. [18] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2007 14:09

Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2007 13:14

Mov. [16] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2003 14:08

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2002 15:42

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2002 13:40

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2002 14:04

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2002 17:23

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 251/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2002 12:41

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2001 13:29

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2001 12:19

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2001 17:21

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 107/01 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2001 11:45

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2001 16:18

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: publicar - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2001 11:51

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2001 08:53

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00