TJCE - 0114228-79.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 14:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/06/2025 13:30
Juntada de Certidão
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04/06/2025 13:30
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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03/06/2025 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 01:10
Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 27/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982652
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982652
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02/05/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982652
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30/04/2025 11:36
Conhecido o recurso de RAIMUNDO LOPES MAURICIO - CPF: *16.***.*28-00 (RECORRENTE) e não-provido
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29/04/2025 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2025 14:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/04/2025 16:07
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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12/03/2025 17:11
Juntada de Certidão
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09/03/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 01:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 09:50
Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:46
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17613719
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31/01/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17613719
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31/01/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17613719
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30/01/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17613719
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30/01/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 18:18
Recebidos os autos
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29/01/2025 18:18
Conclusos para despacho
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29/01/2025 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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