29/04/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150920987
28/04/2025 15:22

Juntada de documento de comprovação
28/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150920987
26/04/2025 05:46

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:18

Expedição de Ofício.
25/04/2025 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150920987
25/04/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:20

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 18:43

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137925023
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137925023
12/03/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137925023
07/03/2025 10:27

Processo Reativado
06/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
29/01/2025 11:04

Alterado o assunto processual
29/01/2025 11:03

Alterado o assunto processual
29/01/2025 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130588350
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130588350
19/12/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130588350
19/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 124672550
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 124672550
29/11/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124672550
29/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 10:33

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
12/11/2024 10:30

Processo Desarquivado
12/11/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/11/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 16:09

Alterado o assunto processual
04/11/2024 16:08

Alterado o assunto processual
04/11/2024 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/11/2024 09:46

Expedição de Ofício.
30/10/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111590284
24/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000876-45.2024.8.06.0154 AUTOR: JOSE JUNHO DE SA REU: CARTORIO DO 2 OFICIO DISTR E CONTADORIA D E C I S Ã O

Vistos.

Trata-se de ação de retificação de nome sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes JOSÉ JUNHO DE SÁ E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Pretende o autor o "direito de retificação de sua certidão de casamento e demais documentos de identidade, a fim de que o seu prenome seja alterado, ou seja, retificado o nome de sua genitora para MARIA MAHILDE CARNEIRO DE SÁ, conforme certidão de casamento acostado aos autos, bem como seja retificado seu nome para JOSÉ JUNIOR DE SÁ" (ID 111579183). É o relatório.

Fundamento e Decido. Preceitua a Resolução nº 07/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Art. 2° - A competência dos juízes de Direito das comarcas com 2 (duas) unidades será exercida da seguinte forma: I - Ao juiz da 1ª Vara compete processar e julgar as ações penais e seus incidentes; atuar nas competências judiciais e administrativas da execução penal; e processar, julgar e executar as causas cíveis de menor complexidade e as ações penais de menor potencial ofensivo, assim definidas na legislação do sistema de Juizados Especiais; II - Ao juiz da 2ª Vara compete processar, julgar e executar as causas cíveis; exercer as atribuições judiciais e administrativas previstas na legislação especial de proteção integral à criança e ao adolescente; e exercer a função de juiz corregedor permanente dos serviços extrajudiciais, atuando inclusive nos processos disciplinares dos notários e registradores. Considerando que o presente feito se trata de matéria afeta à competência do procedimento comum cível e diante da compatibilidade dos sistemas operantes por meio do PJE, determino a remessa dos autos para o Juízo da 2ª Vara desta Comarca de Quixeramobim/CE, onde o processo deverá ser apreciado. Ante o exposto, declino a competência em razão da matéria afeta a 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Ademais, determino o cancelamento da audiência de conciliação previamente agendada. Expedientes necessários. Quixeramobim, 22 de outubro de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111590284
23/10/2024 11:58

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
23/10/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111590284
22/10/2024 16:58

Declarada incompetência
22/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
22/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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