10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0130181-69.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: AUTO POSTO STAR LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Em face da Certidão de id. 158098648, intime-se o executado Auto Posto Star Ltda para informar o ID de transferência ou o número da conta judicial onde o valor encontra-se depositado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0130181-69.2008.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: AUTO POSTO STAR LTDA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 50,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se o petitório de id.84885166/84885167 de cumprimento definitivo de sentença de obrigação de pagar apresentado pelo Município de Fortaleza em face da Auto Posto Star Ltda , requerendo o pagamento do crédito que lhe é devido.

Após ser intimado para adimplir a obrigação, o executado efetuou o adimplemento integral mediante depósito, conforme petição de id.88095655/88095656.

Consta cópia do comprovante de transferência do valor depositado para a conta bancária de titularidade da parte exequente, consoante documentação de id.88095656.

Assim, considerando a satisfação integral, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.C.

Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

Fortaleza 2024-10-10 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
28/05/2021 10:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
28/05/2021 10:21

Transitado em Julgado em 28/05/2021
07/05/2021 19:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431824/2021
07/05/2021 19:55

Protocolizada Petição 431824/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2021
06/05/2021 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2021 Petição Nº 483504/2020 - AgInt
05/05/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/05/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0483504 - AgInt no AREsp 1707122 - Publicação prevista para 06/05/2021
19/04/2021 23:59

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO STAR LTDA, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00483504/2020 - AgInt no AREsp 1707122/CE
12/04/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2021-AJC-1T)
05/04/2021 09:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/04/2021 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2021
30/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/03/2021 17:41

Incluído em pauta para 13/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00483504/2020 - AgInt no AREsp 1707122/CE
30/03/2021 10:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
12/11/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
11/11/2020 23:56

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 925696/2020
11/11/2020 23:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/11/2020 23:52

Protocolizada Petição 925696/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/11/2020
14/10/2020 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/10/2020 14:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/10/2020 14:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
14/10/2020 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
06/10/2020 12:20

Determinada a distribuição do feito
28/09/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
24/09/2020 14:14

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/08/2020 e término em 23/09/2020 o prazo para MUNICIPIO DE FORTALEZA apresentar resposta à petição n. 483504/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 300.
06/08/2020 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/08/2020 Petição Nº 483504/2020 -
05/08/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/08/2020 15:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 483504/2020. Publicação prevista para 06/08/2020)
17/07/2020 14:06

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 483504/2020 (Juntada automática)
17/07/2020 14:06

Protocolizada Petição 483504/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/07/2020
26/06/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2020
25/06/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2020 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2020
24/06/2020 19:11

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO STAR LTDA
09/06/2020 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/06/2020 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/06/2020 20:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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