15/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025. Documento: 25080274
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25080274
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25080274
12/07/2025 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25080274
12/07/2025 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25080274
12/07/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
16/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:53

Juntada de Petição de recurso especial
17/04/2025 01:18

Decorrido prazo de DJANE MARIA PINHEIRO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026568
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026568
07/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026568
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025 20:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585784
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18585784
11/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585784
11/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 18:07

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
07/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:04

Recebidos os autos
07/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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