04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 159731174
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 159731174
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 159731174
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 159731174
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0167662-27.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: ESTADO DO CEARA e outros REQUERIDO: PALIVEL VEICULOS LTDA - ME DESPACHO Da penhora on-line: Tendo em vista o extenso lapso temporal desde a última atualização do débito, em novembro de 2024 (id. 115338090), hei por bem determinar a intimação da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do valor da dívida, a fim de possibilitar a realização da penhora on-line requerida, haja vista o Despacho de id. 64412933 não ter sido cumprido.

Após, retornem os autos para ser realizada a penhora on-line (SISBAJUD) do crédito executado. Da expedição de mandado de imissão na posse: Observa-se que a Sentença de id. 64412946, que julgou procedente a ação, determinou o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação espontânea do imóvel, bem como que o executado fosse notificado acerca da desocupação para só depois, em caso de não ter sido efetivada a desocupação espontânea ser expedido mandado de imissão na posse.

Ocorre que da análise dos autos, é possível observar que não foi feita a notificação para desocupação espontânea do imóvel.

Assim, em observância ao decidido em sede de Sentença, determino que seja expedida notificação para a desocupação espontânea do imóvel em litígio, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
02/07/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159731174
02/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159731174
02/07/2025 09:55

Expedição de Mandado.
19/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 06:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/06/2025 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 06:53

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 06:52

Alterado o assunto processual
02/06/2025 06:52

Alterado o assunto processual
19/05/2025 16:03

Determinada a redistribuição dos autos
14/11/2024 08:05

Conclusos para despacho
06/11/2024 06:12

Decorrido prazo de BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 80812665
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0167662-27.2012.8.06.0001 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO: [Imissão na Posse] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO: PALIVEL VEICULOS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

Para fins de cumprimento da decisão de ID 64412933, intime-se a parte exequente, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, para juntar o detalhamento atualizado do crédito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 80812665
24/10/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80812665
22/10/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:01

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/07/2021 18:25

Mov. [128] - Certidão emitida
18/04/2021 20:24

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
14/07/2020 20:57

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415
13/07/2020 09:21

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2020 09:13

Mov. [124] - Certidão emitida
11/06/2020 14:21

Mov. [123] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo acerca da certidão de página 223.
11/06/2020 13:40

Mov. [122] - Concluso para Despacho
25/03/2020 02:06

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020 02:17

Mov. [120] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020 00:48

Mov. [119] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 08:32

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339
13/03/2020 12:40

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 11:52

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2019 16:35

Mov. [115] - Conclusão
10/09/2019 20:42

Mov. [114] - Entranhado: Entranhado o processo 0167662-27.2012.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de sentença em Imissão na Posse - Assunto principal: Posse
10/09/2019 20:42

Mov. [113] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.19.01534811-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 10/09/2019 20:14
10/09/2019 20:42

Mov. [112] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de sentença
21/08/2019 19:27

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01489783-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2019 16:21
19/08/2019 23:05

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 826 - 828
12/08/2019 12:47

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2019 15:35

Mov. [108] - Mero expediente: Intimar a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR para se manifestar sobre certidão de fls.208. Fortaleza, 07 de agosto de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
11/01/2019 11:01

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
10/01/2019 13:32

Mov. [106] - Conclusão
10/01/2019 13:32

Mov. [105] - Decurso de Prazo
18/10/2018 10:17

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2010 Página: 427/431
16/10/2018 10:31

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2018 08:57

Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para realizar o pagamento do débito ao qual foi condenada em sentença, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de multa de 10%.
02/09/2018 07:33

Mov. [101] - Certidão emitida
23/08/2018 12:28

Mov. [100] - Certidão emitida
28/05/2018 13:58

Mov. [99] - Conclusão
25/05/2018 17:16

Mov. [98] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.18.10284401-9 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 25/05/2018 16:43
25/05/2018 17:16

Mov. [97] - Entranhado: Entranhado o processo 0167662-27.2012.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Imissão na Posse - Assunto principal: Posse
25/05/2018 17:16

Mov. [96] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
04/05/2018 15:52

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 1896 Página: 828/831
02/05/2018 12:54

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2018 13:52

Mov. [93] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o METROFOR e o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.Expedientes necessários..
19/02/2018 12:04

Mov. [92] - Conclusão
19/02/2018 12:04

Mov. [91] - Trânsito em julgado
19/02/2018 12:04

Mov. [90] - Decurso de Prazo
19/09/2017 08:43

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10482108-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2017 08:23
14/09/2017 09:24

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 1754 Página: 505/506
12/09/2017 10:46

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2017 18:21

Mov. [86] - Certidão emitida
08/09/2017 14:27

Mov. [85] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, julgo, por esta minha sentença e para que se produzam no campo material todos os consectários jurídi
29/06/2017 13:19

Mov. [84] - Certificação de Processo Julgado
29/06/2017 13:18

Mov. [83] - Certidão emitida
06/09/2016 18:00

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10411325-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2016 14:58
01/09/2016 14:04

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 1514 Página: 385/386
30/08/2016 11:22

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2016 15:53

Mov. [79] - Mero expediente: Por tais motivos, determino a intimação das partes adversas (embargados) para que se manifestarem em cinco dias sobre os embargos de declaração de fls. 173/178, face seu evidente intuito modificativo.
30/07/2015 09:31

Mov. [78] - Concluso para Sentença
30/07/2015 09:30

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
29/06/2015 20:06

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10248065-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2015 19:55
24/06/2015 09:42

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1230 Página: 254
22/06/2015 09:05

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2015 09:36

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 1215 Página: 336
29/05/2015 10:13

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2015 11:43

Mov. [71] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2014 15:16

Mov. [70] - Processo devolvido do MP
24/09/2014 10:34

Mov. [69] - Concluso para Sentença
15/09/2014 13:04

Mov. [68] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71522124-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/09/2014 12:38
24/07/2014 15:08

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2014 12:00

Mov. [66] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [63] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
10/10/2013 12:00

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70771971-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2013 11:13
11/06/2013 12:00

Mov. [61] - Certidão emitida
11/06/2013 12:00

Mov. [60] - Mandado
05/06/2013 12:00

Mov. [59] - Concluso para Despacho
05/06/2013 12:00

Mov. [58] - Documento
24/05/2013 12:00

Mov. [57] - Mandado
24/05/2013 12:00

Mov. [56] - Certidão emitida
20/05/2013 12:00

Mov. [55] - Certidão emitida
20/05/2013 12:00

Mov. [54] - Mandado
17/05/2013 12:00

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: 714 Página: 143/147
17/05/2013 12:00

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2013 Data da Disponibilização: 07/05/2013 Data da Publicação: 08/05/2013 Número do Diário: 714 Página: 143/147
06/05/2013 12:00

Mov. [51] - Petição
06/05/2013 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2013 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0092/2013 Teor do ato: Visto em Correição Geral. Advogados(s): Antonia Simone Magalhaes Oliveira (OAB ), Jose Aurilo Cavalcante Lima (OAB 2694/CE), Franklin Fernandes Lima (OAB 17112/CE)
02/05/2013 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2012 Data da Disponibilização: 20/12/2012 Data da Publicação: 21/12/2012 Número do Diário: 627 Página: 389/391
25/04/2013 12:00

Mov. [47] - Expedição de Mandado
25/04/2013 12:00

Mov. [46] - Expedição de Mandado
25/04/2013 12:00

Mov. [45] - Expedição de Mandado
24/04/2013 12:00

Mov. [44] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2013 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho
06/03/2013 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: Visto em Correição Geral.
07/02/2013 12:00

Mov. [41] - Petição
07/02/2013 12:00

Mov. [40] - Petição
05/02/2013 12:00

Mov. [39] - Petição
30/01/2013 12:00

Mov. [38] - Parecer do Ministério Público
30/01/2013 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
17/01/2013 12:00

Mov. [36] - Petição
19/12/2012 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0416/2012 Teor do ato: Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Advog
11/12/2012 12:00

Mov. [34] - Mandado
11/12/2012 12:00

Mov. [33] - Certidão emitida
20/11/2012 12:00

Mov. [32] - Petição
19/09/2012 12:00

Mov. [31] - Mero expediente: Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
27/08/2012 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
24/08/2012 12:00

Mov. [29] - Petição
23/08/2012 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2012 Data da Disponibilização: 08/08/2012 Data da Publicação: 09/08/2012 Número do Diário: 537 Página: 264
21/08/2012 12:00

Mov. [27] - Ofício
21/08/2012 12:00

Mov. [26] - Petição
20/08/2012 12:00

Mov. [25] - Certidão emitida
20/08/2012 12:00

Mov. [24] - Mandado
20/08/2012 12:00

Mov. [23] - Mandado
20/08/2012 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida
13/08/2012 12:00

Mov. [21] - Certidão emitida
13/08/2012 12:00

Mov. [20] - Mandado
07/08/2012 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2012 12:00

Mov. [18] - Expedição de Mandado
06/08/2012 12:00

Mov. [17] - Petição
06/08/2012 12:00

Mov. [16] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
06/08/2012 12:00

Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 0167662-27.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Imissão na Posse - Assunto principal:
06/08/2012 12:00

Mov. [14] - Documento
06/08/2012 12:00

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/08/2012 12:00

Mov. [12] - Reforma de decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2012 12:00

Mov. [11] - Expedição de Ofício
06/08/2012 12:00

Mov. [10] - Conclusão
06/08/2012 12:00

Mov. [9] - Documento
19/07/2012 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 522 Página: 151/153
17/07/2012 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
17/07/2012 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
17/07/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2012 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
14/07/2012 12:00

Mov. [2] - Documento
14/07/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo