23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de BIANCA DE ALBUQUERQUE ALVES em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:20

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 10:01

Expedição de Mandado.
24/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 12:29

Expedição de Mandado.
19/11/2024 08:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 02:53

Decorrido prazo de RODOLFO DE ARAUJO GARCIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:51

Decorrido prazo de NIVALDO APARECIDO DELELLO em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 10:51

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 106140033
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 106140033
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0200381-49.2024.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: JOSE IZIDORIO DA SILVA Parte Passiva: ITAU UNIBANCO S.A. e outros DESPACHO Tendo em vista a inércia do perito intimado, promova-se a nomeação de novo perito habilitado para realização de perícia no contrato objeto da lide.

Após, cumpram-se as demais determinações deste Juízo, nos seguintes termos: I - Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1° do CPC.

II - Intime-se o(a) Perito(a) sorteado(a), cientificando-o(a) da nomeação e determinando que o mesmo apresente sua proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465 §2° do CPC.

III - Apresentada a proposta de honorários, intime-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, ficando a instituição financeira requerida ciente de que arcará com os mesmos, nos termos do entendimento do STJ em sede de Recurso Repetitivo, na qual foi fixada a seguinte tese "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)" e assentou que, em casos tais, "o dever de comprovar a autenticidade da assinatura engloba o ônus de arcar com as despesas relativas à prova pericial" (Tema Repetitivo 1061) (REsp n. 1.846.649/MA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 9/12/2021.).

IV - Caso o(a) perito(a) entenda necessária a coleta dos padrões caligráficos, deverá designar dia, hora e local para o ato, que deve ser aprazado com antecedência de 20 (vinte) dias e previamente comunicado a este Juízo para possibilitar a intimação das partes.

Advirta-se à parte autora que, em caso de não comparecimento sem justificativa, ficará prejudicada a perícia e implicará em ausência de prova de fato constitutivo do direito autoral, sob pena de beneficiar-se da própria torpeza. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a conta da data da coleta das assinaturas.

V - Após a juntada do laudo de avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 106140033
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 106140033
23/10/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106140033
23/10/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106140033
23/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:53

Desentranhado o documento
23/10/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
11/09/2024 20:53

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
06/09/2024 10:32

Mov. [27] - Certidão emitida
06/09/2024 10:31

Mov. [26] - Documento
12/06/2024 09:00

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 031.2024/000840-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2024 Local: Oficial de justica - Helio Antonio Maciel Junior
12/06/2024 08:54

Mov. [24] - Documento
10/06/2024 13:29

Mov. [23] - Certidão emitida
10/06/2024 11:34

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2024 10:16

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01801807-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/05/2024 10:01
16/05/2024 08:11

Mov. [20] - Concluso para Despacho
16/05/2024 05:49

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01801375-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 09:09
08/05/2024 22:54

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
07/05/2024 02:20

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 11:48

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2024 00:48

Mov. [15] - Certidão emitida
24/04/2024 10:31

Mov. [14] - Concluso para Despacho
23/04/2024 14:19

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01801002-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/04/2024 13:27
15/04/2024 13:46

Mov. [12] - Certidão emitida
14/04/2024 14:59

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 13:22

Mov. [10] - Documento
01/04/2024 08:40

Mov. [9] - Concluso para Despacho
01/04/2024 00:36

Mov. [8] - Certidão emitida
28/03/2024 12:01

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01800663-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/03/2024 11:11
26/03/2024 22:04

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
22/03/2024 02:17

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 10:46

Mov. [4] - Certidão emitida
21/03/2024 10:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 14:33

Mov. [2] - Conclusão
14/03/2024 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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