TJCE - 0721862-44.2000.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25023284
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25023284
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23/07/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/07/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25023284
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09/07/2025 17:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/07/2025 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24461290
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24461290
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25/06/2025 22:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24461290
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24/06/2025 16:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/06/2025 11:26
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 09:35
Conclusos para decisão
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12/06/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/06/2025 01:27
Decorrido prazo de ADEMIR JOSE LOUZADA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20127042
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23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20127042
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22/05/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/05/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20127042
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08/05/2025 19:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/05/2025 11:59
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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05/05/2025 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025. Documento: 19586552
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19586552
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15/04/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19586552
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15/04/2025 15:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/04/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 15:27
Conclusos para decisão
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24/02/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 06:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/02/2025 06:18
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 14:40
Recebidos os autos
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30/01/2025 14:40
Conclusos para despacho
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30/01/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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