31/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 165848915
30/07/2025 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165848915
29/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165848915
29/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 17:28

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:44

Alterado o assunto processual
15/01/2025 11:43

Alterado o assunto processual
10/01/2025 18:05

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 96384843
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0412669-29.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Parte Autora: CLEIDIANE SILVA LIMA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 150,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de id 96380066, dentro do prazo de 15(quinze) dias.

Fixo o pagamento dos honorários periciais em R$ 1.500 (um mil e quinhentos) reais, em conformidade com Art. 15 da RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 00007/2024, considerando que o Laudo Pericial fora entregue em menos de 1 (um) mês da intimação da perita, bem como levando em consideração que a matéria analisada envolve complexo conhecimento técnico em medicina, notadamente em relação a conduta adotada (parto normal) e a morte do bebê, causada por anoxia intraútero, com a aminiorexe prematuro e secundário ao sofrimento fetal.

Proceda o Gabinete com a execução do procedimento necessário, no SIPER, para efetivação dos referidos honorários periciais. Expedientes SEJUD: 1) intimação do autor por advogado (DJE); 2) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 96384843
23/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96384843
23/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
15/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 20:31

Juntada de Petição de procuração
02/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 19:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:06

Conclusos para despacho
26/01/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2024 23:59.
10/12/2023 15:05

Juntada de Petição de ciência
29/11/2023 00:35

Decorrido prazo de Perita: VLADIA SOUSA MENESES em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 12:28

Expedição de Mandado.
30/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:59

Nomeado perito
02/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
20/09/2023 00:51

Decorrido prazo de ANDREIA BRAGA MOTA em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/08/2023 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:00

Juntada de Petição de ciência
26/07/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 07:40

Expedição de Mandado.
26/07/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:38

Nomeado perito
20/07/2023 11:26

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 01:00

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 17:40

Juntada de Petição de ciência
08/06/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2023 23:59.
09/05/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 09:40

Expedição de Mandado.
09/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:07

Nomeado perito
08/05/2023 12:54

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 16:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/02/2023 00:34

Decorrido prazo de CLEIDIANE SILVA LIMA em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 12:05

Expedição de Mandado.
30/01/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:34

Nomeado perito
26/01/2023 12:50

Conclusos para decisão
26/11/2022 22:52

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/08/2022 13:37

Mov. [123] - Conclusão
04/05/2022 13:22

Mov. [122] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/04/2022 18:48

Mov. [121] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
22/04/2022 18:48

Mov. [120] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
21/04/2022 16:25

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 15:25

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
17/02/2022 14:14

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
01/02/2022 11:40

Mov. [116] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/01/2022 12:25

Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/01/2022 11:34

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01838252-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 11:28
24/01/2022 17:39

Mov. [113] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/012911-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2022 Local: Oficial de justiça - Flavianne Damasceno Maia Campelo
24/01/2022 17:39

Mov. [112] - Certidão emitida
24/01/2022 17:39

Mov. [111] - Certidão emitida
24/01/2022 17:38

Mov. [110] - Documento Analisado
21/01/2022 21:43

Mov. [109] - Outras Decisões: Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência da nomeação acima ordenada e do currículo profissional do perito nomeado constante no sistema SIPER podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias,
13/10/2021 15:58

Mov. [108] - Encerrar análise
13/10/2021 15:58

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
13/10/2021 15:58

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
13/02/2021 04:53

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2021 13:21

Mov. [104] - Conclusão
10/02/2021 09:48

Mov. [103] - Ofício
31/01/2021 12:55

Mov. [102] - Certidão emitida
27/01/2021 20:22

Mov. [101] - Certidão emitida
27/01/2021 20:22

Mov. [100] - Documento
27/01/2021 20:19

Mov. [99] - Documento
18/01/2021 12:27

Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/01/2021 13:30

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/001680-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa
11/01/2021 13:29

Mov. [96] - Certidão emitida
11/01/2021 13:29

Mov. [95] - Certidão emitida
11/01/2021 13:29

Mov. [94] - Documento Analisado
08/01/2021 17:47

Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2019 00:37

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 1885
15/04/2019 09:38

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
21/03/2019 09:54

Mov. [90] - Concluso para Despacho
21/03/2019 09:54

Mov. [89] - Conclusão
12/03/2019 04:51

Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2019 19:54

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01122596-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2019 19:33
31/01/2019 10:29

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/01/2019 11:46

Mov. [85] - Certidão emitida
30/12/2018 00:09

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
08/08/2018 00:59

Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2018 22:13

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2018 08:27

Mov. [81] - Certidão emitida
16/04/2018 09:57

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2018 17:35

Mov. [79] - Certidão emitida
09/04/2018 18:46

Mov. [78] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2017 17:37

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10112414-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2017 09:15
10/01/2017 13:12

Mov. [76] - Encerrar análise
09/12/2016 13:32

Mov. [75] - Concluso para Despacho
09/11/2016 01:09

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10515207-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2016 13:20
28/10/2016 01:45

Mov. [73] - Certidão emitida
18/10/2016 19:16

Mov. [72] - Certidão emitida
18/10/2016 12:57

Mov. [71] - Mero expediente: Intime-se a Defensoria Pública para se manifestar sobre o termo de audiência de fl.147, bem como a certidão de fl.171, em 10 (dez) dias.Após, conclusos.
29/08/2016 14:05

Mov. [70] - Encerrar análise
17/08/2016 11:03

Mov. [69] - Concluso para Despacho
16/08/2016 15:06

Mov. [68] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.16.00900253-9 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 08/08/2016 09:42
28/07/2016 14:33

Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência
27/07/2016 17:31

Mov. [66] - Certidão emitida
27/07/2016 17:30

Mov. [65] - Mandado
05/07/2016 12:29

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
05/07/2016 12:28

Mov. [63] - Certidão emitida
05/07/2016 12:27

Mov. [62] - Mandado
20/06/2016 15:18

Mov. [61] - Certidão emitida
09/06/2016 13:50

Mov. [59] - Documento
02/06/2016 08:50

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Número do Diário: 1450 Página: 326/328
01/06/2016 17:30

Mov. [57] - Expedição de Carta Precatória
31/05/2016 07:52

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2016 09:39

Mov. [55] - Expedição de Mandado
24/05/2016 09:38

Mov. [54] - Expedição de Mandado
24/05/2016 02:23

Mov. [53] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10225960-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/05/2016 19:01
19/05/2016 17:02

Mov. [52] - Certidão emitida
19/05/2016 17:01

Mov. [51] - Certidão emitida
18/05/2016 13:59

Mov. [50] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2016 13:04

Mov. [49] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 28/07/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
30/09/2015 13:09

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
15/07/2015 10:48

Mov. [47] - Ofício
09/12/2014 12:58

Mov. [46] - Concluso para Despacho
16/09/2014 10:29

Mov. [45] - Documento
05/06/2014 20:31

Mov. [44] - Expedição de Ofício
30/05/2014 19:24

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2014 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
03/01/2014 12:00

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
02/12/2013 12:00

Mov. [37] - Mandado
02/12/2013 12:00

Mov. [36] - Mandado
02/12/2013 12:00

Mov. [35] - Certidão emitida
14/11/2013 12:00

Mov. [34] - Certidão emitida
14/11/2013 12:00

Mov. [33] - Mandado
26/09/2013 12:00

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0615/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 810 Página: 160
23/09/2013 12:00

Mov. [31] - Expedição de Carta Precatória
23/09/2013 12:00

Mov. [30] - Expedição de Mandado
23/09/2013 12:00

Mov. [29] - Expedição de Mandado
23/09/2013 12:00

Mov. [28] - Expedição de Mandado
23/09/2013 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0615/2013 Teor do ato: R.H. Designo o dia 28 de novembro de 2013, às 14:00hrs, para a realização de audiência de instrução requerida pelas partes. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de s
21/09/2013 12:00

Mov. [26] - Audiência Designada: R.H. Designo o dia 28 de novembro de 2013, às 14:00hrs, para a realização de audiência de instrução requerida pelas partes. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de setembro de 2013.
16/09/2013 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Designo o dia 28 de novembro de 2013, às 14:00hrs, para a realização de audiência de instrução requerida pelas partes. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de setembro de 2013.
18/03/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
18/03/2013 12:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
11/03/2013 12:00

Mov. [22] - Petição
08/02/2013 12:00

Mov. [21] - Decurso de Prazo
14/08/2012 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2012 Data da Disponibilização: 13/08/2012 Data da Publicação: 14/08/2012 Número do Diário: 540 Página: 229
10/08/2012 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2012 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 09 de agosto de
15/05/2012 12:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
15/05/2012 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho
06/12/2011 12:00

Mov. [15] - Petição
18/02/2011 12:00

Mov. [14] - Mero expediente
16/02/2011 12:00

Mov. [13] - Documento
16/02/2011 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho
16/02/2011 12:00

Mov. [11] - Petição
09/09/2010 13:10

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
05/07/2010 12:08

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2010 15:41

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-JOAQUIM. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2010 15:40

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2010 15:40

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2010 17:16

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2010 17:14

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2010 17:14

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO -- - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2010 15:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2010

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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