STJ - 0015424-22.2016.8.06.0053

12/05/2021 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/05/2021 13:00

Transitado em Julgado em 12/05/2021

16/04/2021 05:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2021 Petição Nº 1015795/2020 - AgInt no RE no AgInt no

15/04/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/04/2021 19:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1015795 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1645644 - Publicação prevista para 16/04/2021

13/04/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01015795/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1645644/CE

24/03/2021 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021

23/03/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/03/2021 16:26

Incluído em pauta para 07/04/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1015795/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1645644/CE

26/02/2021 20:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão, em cumprimento ao r. despacho retro.

26/02/2021 18:12

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 01015795/2020 de folhas 254/275, interposta como AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), foi corrigida em sua autuação para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho de folha 284.

26/02/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021 Petição Nº 1015795/2020 - ARE no RE no AgInt no

25/02/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1015795 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1645644 - Publicação prevista para 26/02/2021

25/02/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação - Petição Nº 2020/01015795 - ARE no RE no AgInt AREsp 1645644

18/02/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/02/2021 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2020 e término em 12/02/2021 o prazo para FRANCISCO DALTON FERREIRA VIEIRA apresentar resposta à petição n. 1015795/2020 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 254.

05/02/2021 12:21

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

11/12/2020 05:32

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 11/12/2020 Petição Nº 1015795/2020 -

10/12/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

10/12/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1015795/2020. Publicação prevista para 11/12/2020)

10/12/2020 07:46

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1015795/2020

10/12/2020 07:41

Protocolizada Petição 1015795/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/12/2020

21/10/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2020 Petição Nº 670493/2020 - RE no AgInt no

20/10/2020 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2020 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0670493 - RE no AgInt no AREsp 1645644 - Publicação prevista para 21/10/2020

20/10/2020 11:10

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM - Petição Nº 2020/00670493 - RE no AgInt AREsp 1645644

19/10/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/10/2020 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/09/2020 e término em 15/10/2020 o prazo para FRANCISCO DALTON FERREIRA VIEIRA apresentar resposta à petição n. 670493/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 225.

23/09/2020 05:16

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/09/2020 Petição Nº 670493/2020 -

22/09/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

22/09/2020 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 670493/2020. Publicação prevista para 23/09/2020)

22/09/2020 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

22/09/2020 17:14

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/09/2020 14:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

21/09/2020 16:06

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

15/09/2020 06:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 670493/2020

15/09/2020 06:52

Protocolizada Petição 670493/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/09/2020

01/07/2020 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020 Petição Nº 154661/2020 - AgInt

30/06/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2020 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0154661 - AgInt no AREsp 1645644 - Publicação prevista para 01/07/2020

29/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 154661/2020 - AgInt no AREsp 1645644

17/06/2020 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000339-2020-2T)

12/06/2020 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/06/2020

10/06/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2020 16:57

Incluído em pauta para 23/06/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 154661/2020 - AgInt no AREsp 1645644/CE

04/06/2020 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/06/2020 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/06/2020 19:20

Determinada a distribuição do feito

01/06/2020 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

25/05/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020 o prazo para FRANCISCO DALTON FERREIRA VIEIRA apresentar resposta à petição n. 154661/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 185.

20/03/2020 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2020 Petição Nº 154661/2020 -

19/03/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/03/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 154661/2020. Publicação prevista para 20/03/2020)

18/03/2020 21:19

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 154661/2020 (Juntada automática)

18/03/2020 21:19

Protocolizada Petição 154661/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2020

06/02/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2020

05/02/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2020 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2020

05/02/2020 15:48

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

20/01/2020 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2020 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2020 19:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ