TJCE - 0037258-82.2012.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 09:53
Arquivado Definitivamente
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12/11/2024 09:53
Juntada de Certidão
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12/11/2024 09:53
Transitado em Julgado em 12/11/2024
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05/11/2024 04:29
Decorrido prazo de JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 04:29
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 04:29
Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 04/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 110015000
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24/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0037258-82.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em face do pedido de desistência de ID 109492188, fica prejudicada a análise dos embargos de declaração de ID 106179468.
Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 105466832.
Intimem-se as partes.
Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 110015000
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23/10/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110015000
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23/10/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 17:04
Conclusos para despacho
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18/10/2024 17:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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18/10/2024 00:24
Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:24
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA em 17/10/2024 23:59.
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15/10/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2024. Documento: 105466832
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105466832
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24/09/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105466832
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24/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 19:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/09/2024 18:24
Conclusos para decisão
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14/09/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 16:51
Mov. [223] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/09/2024 12:59
Mov. [222] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/09/2024 12:59
Mov. [221] - Documento Analisado
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28/08/2024 15:13
Mov. [220] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento do valor referente a requisicao de pequeno valor de fls. 270.
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22/08/2024 15:25
Mov. [219] - Encerrar análise
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20/08/2024 13:58
Mov. [218] - Conclusão
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19/08/2024 11:15
Mov. [217] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 13:22
Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02261628-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/08/2024 12:48
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02/07/2024 23:20
Mov. [215] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/06/2024 08:30
Mov. [214] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/06/2024 08:30
Mov. [213] - Documento Analisado
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19/06/2024 12:59
Mov. [212] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 18:28
Mov. [211] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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06/06/2024 18:18
Mov. [210] - Documento
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25/05/2024 06:00
Mov. [209] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/05/2024 17:11
Mov. [208] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/05/2024 19:13
Mov. [207] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/05/2024 11:43
Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029060-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 11:20
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23/04/2024 20:29
Mov. [205] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 15:53
Mov. [204] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/04/2024 11:35
Mov. [203] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 11:02
Mov. [202] - Documento Analisado
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22/04/2024 10:59
Mov. [201] - Documento Analisado
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15/04/2024 08:42
Mov. [200] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 11:14
Mov. [199] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 07:55
Mov. [198] - Documento
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12/04/2024 07:54
Mov. [197] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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01/04/2024 14:55
Mov. [196] - Documento
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21/03/2024 08:47
Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:22
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:21
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:16
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:15
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
-
20/03/2024 14:15
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:15
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:15
Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:15
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:14
Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
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14/03/2024 07:55
Mov. [185] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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13/03/2024 16:31
Mov. [184] - Mero expediente | Determino seja retificada a minuta de requisicao de pequeno valor de fl. 260, conforme solicitado as fls. 261/262.
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07/02/2024 13:26
Mov. [183] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2024 13:25
Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
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07/02/2024 13:25
Mov. [181] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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01/02/2024 14:55
Mov. [180] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/01/2024 10:05
Mov. [179] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/01/2024 10:05
Mov. [178] - Documento Analisado
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19/12/2023 15:12
Mov. [177] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 12:59
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02513132-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 12:52
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04/12/2023 11:54
Mov. [175] - Documento
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04/12/2023 11:54
Mov. [174] - Documento
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04/12/2023 11:54
Mov. [173] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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15/11/2023 13:36
Mov. [172] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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15/11/2023 13:35
Mov. [171] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/10/2023 00:24
Mov. [170] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/09/2023 18:27
Mov. [169] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2023 23:39
Mov. [168] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2023 01:10
Mov. [167] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/08/2023 10:16
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02282348-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 10:13
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21/08/2023 20:09
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
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18/08/2023 11:36
Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2023 07:46
Mov. [163] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/08/2023 07:46
Mov. [162] - Documento Analisado
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11/08/2023 12:55
Mov. [161] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 13:04
Mov. [160] - Conclusão
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03/08/2023 10:42
Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/06/2023 03:41
Mov. [158] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/06/2023 16:49
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02150726-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 16:37
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22/06/2023 18:02
Mov. [156] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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22/06/2023 18:01
Mov. [155] - Desarquivamento
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20/06/2023 16:31
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02133910-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2023 16:12
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19/06/2023 20:14
Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
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16/06/2023 11:35
Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 10:43
Mov. [151] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/06/2023 10:43
Mov. [150] - Documento Analisado
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15/06/2023 17:00
Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2023 15:35
Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/06/2023 15:35
Mov. [147] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilha de calculos.
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15/06/2023 15:35
Mov. [146] - Documento
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03/05/2023 14:10
Mov. [145] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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28/04/2023 14:44
Mov. [144] - Mero expediente | Tendo em vista a divergencia de valores apresentados pelos litigantes, remetam-se os autos a Contadoria do Forum a fim de que examine os calculos.
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13/03/2023 15:43
Mov. [143] - Conclusão
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10/03/2023 13:29
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01925913-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 13:09
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02/03/2023 20:04
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027
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01/03/2023 01:35
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 11:57
Mov. [139] - Documento Analisado
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27/02/2023 18:22
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01900070-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2023 18:07
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27/02/2023 14:19
Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 15:10
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895450-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 14:50
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20/02/2023 03:54
Mov. [135] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2023 23:28
Mov. [134] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/02/2023 19:54
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016
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10/02/2023 01:35
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 14:14
Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/02/2023 14:14
Mov. [130] - Documento Analisado
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07/02/2023 17:32
Mov. [129] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao. Em seguida, intime-se a advogada subscritora da peticao de fls. 185/188 para juntar aos autos copia do contrato s
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07/11/2022 08:57
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:57
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 08:57
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 08:43
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:43
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:43
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 07:26
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 07:26
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 07:26
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 15:50
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 15:50
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 15:50
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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29/08/2022 13:12
Mov. [116] - Conclusão
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29/08/2022 10:59
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02332613-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/08/2022 10:53
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25/08/2022 20:00
Mov. [114] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/08/2022 atraves da guia n 001.1386012-75 no valor de 27,65
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25/08/2022 10:25
Mov. [113] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1386012-75 - Custas Intermediarias
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17/08/2022 18:46
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0616/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
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16/08/2022 11:32
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 09:20
Mov. [110] - Documento Analisado
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12/08/2022 16:59
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 16:16
Mov. [108] - Conclusão
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03/08/2022 14:59
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02270818-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/08/2022 14:49
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07/07/2022 09:44
Mov. [106] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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07/07/2022 09:44
Mov. [105] - Definitivo
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05/07/2022 13:50
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 12:10
Mov. [103] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 163
-
06/06/2022 12:11
Mov. [102] - Conclusão
-
06/06/2022 12:11
Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
06/06/2022 12:11
Mov. [100] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/03/2022 10:33:43 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
-
22/03/2022 15:58
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
22/03/2022 15:58
Mov. [98] - Recurso Eletrônico
-
22/03/2022 15:57
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
22/03/2022 11:37
Mov. [96] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
21/03/2022 17:08
Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/03/2022 16:20
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01965748-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/03/2022 16:15
-
06/03/2022 01:50
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
28/02/2022 09:29
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
28/02/2022 09:29
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
28/02/2022 09:29
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
28/02/2022 09:29
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2022 07:51
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/02/2022 07:51
Mov. [87] - Documento Analisado
-
21/02/2022 12:54
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 23:03
Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/02/2022 13:38
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/02/2022 18:09
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01873888-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/02/2022 17:47
-
31/01/2022 15:36
Mov. [82] - Certidão emitida
-
17/01/2022 19:52
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
-
17/01/2022 14:19
Mov. [80] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
14/01/2022 10:32
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2022 10:17
Mov. [78] - Certidão emitida
-
14/01/2022 10:17
Mov. [77] - Certidão emitida
-
14/01/2022 10:17
Mov. [76] - Documento Analisado
-
14/01/2022 10:16
Mov. [75] - Informação
-
15/12/2021 17:38
Mov. [74] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Por tudo que fora acima exposto, rejeito os embargos de declaracao. Intime-se a parte embargante, atraves de seus advogados, por meio de publicacao no Diario de Justica, e o Estado do Ceara, por meio
-
10/12/2021 05:53
Mov. [73] - Certidão emitida
-
09/12/2021 14:31
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02491684-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2021 14:26
-
29/11/2021 11:43
Mov. [71] - Certidão emitida
-
29/11/2021 11:43
Mov. [70] - Documento Analisado
-
26/11/2021 20:58
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2021 08:36
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
27/08/2021 00:50
Mov. [67] - Certidão emitida
-
25/08/2021 18:36
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02267547-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/08/2021 17:27
-
25/08/2021 18:36
Mov. [65] - Entranhado | Entranhado o processo 0037258-82.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias
-
25/08/2021 18:36
Mov. [64] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
17/08/2021 20:29
Mov. [63] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
17/08/2021 19:29
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676
-
16/08/2021 11:38
Mov. [61] - Certidão emitida
-
16/08/2021 11:38
Mov. [60] - Certidão emitida
-
16/08/2021 11:33
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 10:19
Mov. [58] - Informação
-
16/08/2021 10:18
Mov. [57] - Documento Analisado
-
13/08/2021 12:55
Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2021 16:47
Mov. [55] - Certidão emitida
-
20/01/2021 20:35
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
27/11/2020 11:38
Mov. [53] - Concluso para Sentença
-
25/11/2020 19:52
Mov. [52] - Certidão emitida
-
25/11/2020 19:52
Mov. [51] - Decurso de Prazo
-
15/09/2020 08:36
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
15/09/2020 08:36
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
16/07/2020 01:01
Mov. [48] - Certidão emitida
-
07/07/2020 08:06
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0460/2020 Data da Publicacao: 07/07/2020 Numero do Diario: 2409
-
03/07/2020 09:31
Mov. [46] - Certidão emitida
-
03/07/2020 08:01
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2020 11:27
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2020 19:02
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
01/07/2020 18:31
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01304362-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2020 18:20
-
16/06/2020 20:05
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2020 Data da Publicacao: 17/06/2020 Numero do Diario: 2395
-
15/06/2020 17:46
Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória
-
15/06/2020 10:49
Mov. [39] - Certidão emitida
-
15/06/2020 10:30
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2020 15:56
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2016 11:35
Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
29/08/2016 17:41
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
29/08/2016 17:40
Mov. [34] - Decurso de Prazo
-
03/08/2016 22:19
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10354880-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2016 17:17
-
14/07/2016 14:19
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2016 Data da Disponibilizacao: 13/07/2016 Data da Publicacao: 14/07/2016 Numero do Diario: 1480 Pagina: 342/346
-
12/07/2016 12:25
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2016 13:20
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2016 18:45
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
27/01/2014 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
16/01/2014 12:00
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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16/10/2013 12:00
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0389/2013 Data da Disponibilizacao: 15/10/2013 Data da Publicacao: 16/10/2013 Numero do Diario: 825 Pagina: 252
-
14/10/2013 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0389/2013 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Advogados(s): Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB 4955/CE), Fabio Henrique Barbosa P
-
11/10/2013 12:00
Mov. [23] - Mero expediente | Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC.
-
08/10/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
07/10/2013 12:00
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70766996-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/10/2013 10:02
-
03/09/2013 12:00
Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
16/08/2013 12:00
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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16/08/2013 12:00
Mov. [18] - Decurso de Prazo
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05/08/2013 12:00
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70702838-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2013 11:13
-
23/07/2013 12:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2013 Data da Disponibilizacao: 23/07/2013 Data da Publicacao: 24/07/2013 Numero do Diario: 766 Pagina: 90
-
22/07/2013 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2013 12:00
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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14/01/2013 12:00
Mov. [12] - Petição
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08/01/2013 12:00
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2013 Data da Disponibilizacao: 07/01/2013 Data da Publicacao: 08/01/2013 Numero do Diario: 635 Pagina: 67
-
04/01/2013 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0021/2013 Teor do ato: Conforme o paragrafo 4 do art. 162 do Codigo de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuicoes legais, determina a intimacao da parte autora par
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19/12/2012 12:00
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme o paragrafo 4 do art. 162 do Codigo de Processo Civil, a Diretora de Secretaria, no uso de suas atribuicoes legais, determina a intimacao da parte autora para falar sobre a contestacao.
-
13/12/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
-
16/10/2012 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
16/10/2012 12:00
Mov. [6] - Mandado
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08/10/2012 12:00
Mov. [5] - Certidão emitida
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05/10/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
04/10/2012 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação | Cite-se o ente publico promovido para apresentar defesa, nos termos dos artigos 188 e 285 do Codigo de Processo Civil.
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28/09/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
28/09/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2012
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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