16/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 15:37

Alterado o assunto processual
11/12/2024 07:20

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:50

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/11/2024 15:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/11/2024 02:57

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:57

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:57

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:57

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 21/11/2024 23:59.
17/11/2024 17:50

Erro ou recusa na comunicação
17/11/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 21:31

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 109627035
25/10/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cuida-se de ação ordinária em que a parte autora não cumpriu as diligências que lhe competia (recolhimento das custas processuais) no prazo que lhe fora assinado. É sucinto relato.

Decido.

Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas processuais no prazo de trinta dias assinado em lei (art. 257, CPC), revestindo-se tal contumácia, como abandono processual, mormente porque o princípio do impulso oficial não é absoluto.

Destaco que, ao invés de recolher as custas, a autora resolveu que ingressar com pedido de reconsideração, cujo teor não afastou as minhas conclusões deduzida quando do indeferimento.

Ante o exposto, com fundamento no art. 257 e art. 267, I do CPC, dou por cancelada a distribuição e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Sem custas e sem honorários.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109627035
24/10/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109627035
21/10/2024 19:01

Indeferida a petição inicial
21/10/2024 12:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/10/2024 00:41

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
16/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202029-23.2022.8.06.0035

Municipio de Aracati

Angela Maria Bezerra de Souza

Advogado: Georgia Moura de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/02/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 3000782-16.2023.8.06.0160

Naide Alves da Silva

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Antonio Vandervan Ximenes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2023 08:28

Exibir Processo

Processo nº 3030069-79.2024.8.06.0001

Edgard Paul Alquinta Araya

Pericia Forense do Estado do Ceara

Advogado: Marcio Jose de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/10/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 3030760-93.2024.8.06.0001

Francisca Lidiane Rodrigues da Silva Alm...

Sicredi Ceara - Cooperativa de Credito D...

Advogado: Diego Albuquerque Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 3000434-88.2024.8.06.0054

Gabriely Macedo de Alencar

Marinete Raimunda de Jesus Souza

Advogado: Michele de Souza Pereira Vilanova

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/05/2024 21:58

Exibir Processo