30/03/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 16:36

Expedição de Alvará.
17/03/2023 19:38

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 20:33

Decorrido prazo de ALAN VICTOR NERES PAIXAO em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 20:33

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 01/03/2023 23:59.
15/03/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 02:06

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 01/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3002404-92.2018.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para fornecer dados bancários para transferência, conforme Portaria nº557/2020 - TJCE, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Dou fé.

Fortaleza, 9 de março de 2023.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
09/03/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:47

Transitado em Julgado em 01/03/2023
07/03/2023 12:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3002404-92.2018.8.06.0003 Autora: RODO RAIO LOGÍSTICA EIRELI - EPP Rés: NOVUM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO SENTENÇA Vistos, etc. 1.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ofertados pelas rés (ID’s 38634792 e 38655412) contra a Sentença (ID 35694831), aduzindo existir vícios que maculam e contrariam o conteúdo do julgado. 2.

Embora devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões ao recurso, conforme certificado nos autos (ID 45435139). 3. É o sucinto relatório, no que interessa à presente análise.

Fundamento e decido. 4.

Os embargos de declaração constituem-se meio idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, solucionar a contradição, suprimento da omissão ou sanar o erro material verificado no veredicto embargado. 5.

Visam à inteireza, à harmonia lógica e à clareza do decisum, aplainando dificuldades e afastando óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado (RJTJRS 51/149). 6.

Destarte, o intuito é o esclarecimento ou a complementação.

Têm, portanto, caráter integrativo ou aclaratório, estando inserido em nosso Código de Processo Civil em seus artigos 494, II, e 1022 à 1026. 7.

Analisando os dois aclaratórios interpostos pelas Embargantes, verificam-se, em síntese, os seguintes argumentos: - Sustenta a embargante – ZF DO BRASIL LTDA, que o julgado incorreu em omissão: 1) em relação à prejudicial de mérito no tocante a incompetência do Juizado Especial para julgar a demanda, em razão da necessidade de perícia técnica; ii) quanto à análise da prova oral colhida em sede de audiência. - Sustenta a embargante – NOVUM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVAS LTDA, que a sentença: i) não apreciou a prova testemunhal; ii) foi contraditória em relação à produção de provas. - Requerendo que sejam sanadas as omissões e contradição encontradas no julgado. 8.

Vejamos. 9.

Quanto à alegação de omissão quanto a apreciação da preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para julgar a causa, em razão da necessidade de perícia técnica, merece guarida. 10.

Em outras palavras, a sentença realmente se afastou da apreciação da prejudicial de mérito no tocante a incompetência do Juizado Especial para julgar a demanda, em razão da necessidade de perícia técnica. 11.

Porém, inexiste necessidade de perícia técnica, visto que as demais provas produzidas permitiram compreensão do caso com a caracterização do ilícito, bem assim da comprovação do dano material, conforme fundamentos já expostos no julgamento embargado. 12.

Feitas tais considerações, afasto a preliminar de incompetência do Juizado Especial, uma vez que as provas juntadas aos autos são suficientes para analisar o deslinde do feito. 13.

Prossigo. 14.

Quanto a análise da prova produzida em sede de audiência, em que pese o esforço despendido pelas embargantes, não vislumbro no julgado vergastado os vícios por elas apontados. 15.

Com efeito, sendo o julgador destinatário da prova, a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento. 16.

Dos elementos de prova produzidos nos autos, como dito, restou presente ato ilícito, dano e nexo causal, nos termos da fundamentação exposta na sentença objurgada. 17.

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada.

No mais, mantenho inalterado a decisão hostilizada. 18.

Intimem-se.

Fortaleza, data registrada no sistema. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
08/02/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/12/2022 21:31

Conclusos para decisão
23/12/2022 21:31

Cancelada a movimentação processual
12/11/2022 04:05

Decorrido prazo de RODO RAIO LOGISTICA EIRELI - EPP em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo de DAVI ALEXANDRE CAVALCANTE ANDRADE em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 08/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3002404-92.2018.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para apresentar contrarrazões aos EDs interpostos no prazo de 5 dias.

Dou fé.

Fortaleza, 1 de novembro de 2022.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2022 01:58

Decorrido prazo de RODO RAIO LOGISTICA EIRELI - EPP em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:12

Conclusos para julgamento
13/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:24

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:23

Juntada de Certidão
13/09/2022 00:56

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:55

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:55

Decorrido prazo de LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO DE CARVALHO em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:45

Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:30

Decorrido prazo de LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 02:11

Decorrido prazo de DAVI ALEXANDRE CAVALCANTE ANDRADE em 30/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:48

Decorrido prazo de DAVI ALEXANDRE CAVALCANTE ANDRADE em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:50

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2022 20:43

Conclusos para despacho
06/07/2022 20:16

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2022 13:24

Conclusos para decisão
24/06/2022 16:04

Juntada de Petição de alegações finais
22/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 18:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 08/06/2022 16:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/06/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:43

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:34

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:13

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/06/2022 16:30 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/04/2022 20:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 15/10/2021 10:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/10/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 20:25

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:31

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 15/10/2021 10:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
08/10/2021 19:46

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 14:46

Juntada de Petição de diligência
05/10/2021 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 08:54

Expedição de Mandado.
27/09/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:23

Juntada de Certidão
27/09/2021 08:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 18/03/2020 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/09/2021 08:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 11/10/2021 10:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/09/2021 21:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 11:07

Conclusos para despacho
10/06/2020 00:28

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:26

Decorrido prazo de LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR em 09/06/2020 23:59:59.
24/03/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 19:16

Conclusos para despacho
18/03/2020 10:31

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 08:27

Juntada de Certidão
17/02/2020 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 00:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 18/03/2020 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/05/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 15:37

Conclusos para despacho
22/04/2019 19:44

Juntada de Petição de contestação
15/04/2019 15:02

Juntada de Petição de contestação
03/04/2019 16:06

Audiência conciliação realizada para 03/04/2019 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/04/2019 20:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 12:35

Juntada de Petição de procuração
27/02/2019 14:10

Juntada de citação
15/02/2019 14:22

Juntada de citação
31/01/2019 08:23

Expedição de Citação.
31/01/2019 08:23

Expedição de Citação.
20/11/2018 10:05

Audiência conciliação designada para 03/04/2019 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/11/2018 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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