TJCE - 0070134-80.2019.8.06.0119

10/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/06/2025 10:55

Juntada de Certidão

10/06/2025 10:55

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARANGUAPE em 09/06/2025 23:59.

30/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/04/2025 23:59.

22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19240215

16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19240215

15/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240215

03/04/2025 21:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2025 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELADO) e não-provido

02/04/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado

24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171517

21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171517

20/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171517

20/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2025 10:41

Pedido de inclusão em pauta

13/02/2025 19:00

Conclusos para despacho

13/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento

03/02/2025 14:59

Recebidos os autos

03/02/2025 14:59

Conclusos para despacho

03/02/2025 14:59

Distribuído por sorteio