16/03/2023 20:51

Decorrido prazo de JOSE GERIM MENDES CAVALCANTE em 23/02/2023 23:59.
06/03/2023 19:08

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 19:08

Juntada de Certidão
06/03/2023 19:08

Transitado em Julgado em 28/02/2023
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001080-59.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: JOSE GERIM MENDES CAVALCANTE EXECUTADO: LINDOMAR ALEXANDRE FREITAS, ANTONIO VICTOR SOARES DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc...

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte promovente, José Gerim Mendes Cavalcante, através dos quais pretende a reforma da sentença prolatada por este Juízo. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

A irresignação do embargante, entretanto, não comporta acolhimento. É que a matéria deduzida tem, em verdade, nítido interesse infringente, com puro objetivo de rediscutir o que foi decidido e modificar o entendimento adotado por este Juízo, o que não se desafia em sede de embargos de declaração.

A sentença proferida extinguiu o feito em razão da contumácia do promovente em informar o atual endereço da parte promovida para fins de citação, não havendo qualquer vício que a macule.

Eventual incorreção na interpretação ou na declaração do direito é matéria que esta fora do âmbito restrito dos embargos de declaração, cabendo ao interessado interpor o recurso adequado previsto da lei.

Portanto, não se verificando quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, mas mero cunho infringencial nos aclaratórios, inafastável se mostra sua rejeição.

Isto posto, recebo os presentes embargos, contudo, nego-lhes acolhimento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Dra.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, respondendo
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2023 16:58

Conclusos para decisão
28/01/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
11/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2023 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2023 08:16

Conclusos para julgamento
09/01/2023 08:16

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 13/09/2022 23:59.
31/08/2022 19:30

Conclusos para despacho
26/08/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:08

Juntada de ato ordinatório
18/08/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 10:53

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:18

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 19:30

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 11:45

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:44

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:30

Expedição de Mandado.
03/06/2022 16:30

Expedição de Mandado.
03/06/2022 16:24

Expedição de Mandado.
31/05/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 17:48

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 22:57

Conclusos para despacho
12/04/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 21:24

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 21:15

Juntada de Petição de diligência
18/02/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 11:30

Expedição de Mandado.
30/11/2021 11:30

Expedição de Mandado.
29/11/2021 13:04

Expedição de Mandado.
29/11/2021 13:04

Expedição de Mandado.
17/11/2021 10:46

Recebida a emenda à inicial
19/10/2021 10:03

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:10

Conclusos para despacho
09/09/2021 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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