07/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo n. 3000439-13.2022.8.06.0012 Promovente: JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO FERREIRA Promovidos: BANCO PAN S.A. e BLANC CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de BLANC CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ajuizada por JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO FERREIRA em desfavor de BANCO PAN S.A. e de BLANC CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, todos já qualificados nos autos.

Designada audiência de instrução, a parte autora faltou à sessão, tendo comparecido apenas o advogado dele (ID 56202769).

Na oportunidade, o causídico requereu prazo para justificar a ausência do reclamante.

O autor apresentou a petição no ID 56413068 alegando problemas técnicos para ingressar na audiência de instrução. É o breve relato.

Passo a decidir.

Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade da justiça requerido pelo autor, eis que presentes os requisitos do art. 98 do CPC.

A parte autora deixou de comparecer à audiência de instrução e de apresentar justificativa hábil e tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito.

Com efeito, o promovente não logrou êxito em comprovar os alegados problemas técnicos para ingressar na sala de audiências.

Limitou-se a juntar o print de ID 56413066 e a alegar que não conseguiu ingressar no aplicativo Teams.

Acrescenta que ingressou normalmente por ocasião da audiência de conciliação.

No entanto, como já dito, não comprovou as alegações.

O print anexado não identifica nome nem data.

Acrescento que o reclamante poderia ter se comunicado com os canais de atendimento da Unidade ou comparecido presencialmente ao Juizado.

Dessa forma, deixo de acolher a justificativa de ID 56413068 e indefiro o pedido formulado pela parte autora pelas razões já expostas.

Nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório para o prosseguimento do feito.

De acordo com o art. 51, inc.

I, da Lei 9.099/95, o processo deve ser extinto quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências.

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, c/c o Enunciado 28 do FONAJE, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência.

Condeno a parte autora em custas processuais nos termos do Enunciado 28 do Fonaje, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
05/06/2023 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 18:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/03/2023 18:10

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 10:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 02/03/2023 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/03/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:38

Juntada de Petição de documento de identificação
27/02/2023 16:54

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000439-13.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Pela presente, fica V.

Sa., Advogado(a) do(a) Promovido(a) BANCO PAN S.A.), regularmente intimado(a) da Audiência de Instrução e Julgamento Cível, designada para o dia 02/03/2023 às 10h00min.

Considerando a Portaria nº 1128/2022 do TJCE, a qual incluiu este Juizado no Juízo 100% Digital, bem como as disposições contidas no art. 5º, 22 e 23, todos da Lei 9.099/95, combinado com art. 4º e 5º, da LINDB, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª FORMA DE ACESSO: USANDO O LINK ORIGINAL (copiar e colar o link abaixo no navegador da internet) https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3A6oft3LqejCv-veyHTMS4UYr3vdKyMzvGb9ORA1GgugM1%40thread.tacv2/1628002970691?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22950237a4-df83-4239-b8e1-a2fb4809c257%22%7D 2ª FORMA DE ACESSO: USANDO O LINK ENCURTADO (copiar/colar ou digitar o link abaixo no navegador da internet) https://link.tjce.jus.br/52b5cf 3ª FORMA DE ACESSO: USANDO O QR CODE (Apontar a câmera do celular para o QR CODE abaixo) OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2023.

GARDENIA MARIA MENDES DE MOURA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
22/02/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000439-13.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO Pela presente, fica V.

Sa., Advogado(a) do(a) Promovido(a) BLANC CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, regularmente intimado(a) da Audiência de Instrução e Julgamento Cível, designada para o dia 02/03/2023 às 10h00min.

Considerando a Portaria nº 1128/2022 do TJCE, a qual incluiu este Juizado no Juízo 100% Digital, bem como as disposições contidas no art. 5º, 22 e 23, todos da Lei 9.099/95, combinado com art. 4º e 5º, da LINDB, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª FORMA DE ACESSO: USANDO O LINK ORIGINAL (copiar e colar o link abaixo no navegador da internet) https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3A6oft3LqejCv-veyHTMS4UYr3vdKyMzvGb9ORA1GgugM1%40thread.tacv2/1628002970691?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22950237a4-df83-4239-b8e1-a2fb4809c257%22%7D 2ª FORMA DE ACESSO: USANDO O LINK ENCURTADO (copiar/colar ou digitar o link abaixo no navegador da internet) https://link.tjce.jus.br/52b5cf 3ª FORMA DE ACESSO: USANDO O QR CODE (Apontar a câmera do celular para o QR CODE abaixo) OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos.

Fortaleza-CE, 2 de fevereiro de 2023.

GARDENIA MARIA MENDES DE MOURA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 14:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/03/2023 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/01/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 22:19

Juntada de pedido (outros)
08/12/2022 22:18

Juntada de Certidão
13/10/2022 20:10

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:13

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 14:14

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2022 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/08/2022 18:47

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 17:53

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 08:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/04/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 15:52

Conclusos para decisão
05/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 12:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 12:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:32

Outras Decisões
21/03/2022 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2022 19:05

Conclusos para decisão
14/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:05

Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/03/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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