TJCE - 0014681-61.2017.8.06.0090

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ: 07.669.682/0001-79

CHARLENIA REGIA GARCIA DE ARAUJO

CPF *15.***.*86-72

Advogados

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB: 21519/CE

CPF *02.***.*45-80

LIA ALVES MARTINS

OAB: 34622/CE

CPF *21.***.*97-55

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ: 07.669.682/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO MARQUES PEDROSA

CPF *03.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Publicado Sentença em 23/07/2025. Documento: 163445912

  • 22/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163445912

  • 21/07/2025 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163445912

  • 21/07/2025 08:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2025 01:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2025 11:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/05/2025 10:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/04/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 09:53

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 07/04/2025 09:39

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/03/2025 02:03

    Decorrido prazo de CHARLENIA REGIA GARCIA DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:03

    Decorrido prazo de CHARLENIA REGIA GARCIA DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:00

    Publicado Sentença em 07/02/2025. Documento: 134663916

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134663916

  • 05/02/2025 20:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134663916

  • 05/02/2025 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 20:37

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 29/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 00:26

    Decorrido prazo de LIA ALVES MARTINS em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:26

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 28/01/2025 23:59.

  • 14/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 19/12/2024 14:10

    Decorrido prazo de LIA ALVES MARTINS em 16/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128141486

  • 05/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128141486

  • 04/12/2024 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128141486

  • 04/12/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 115235142

  • 22/11/2024 03:15

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 03:15

    Decorrido prazo de LIA ALVES MARTINS em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 03:15

    Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 03:15

    Decorrido prazo de LIA ALVES MARTINS em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 115235142

  • 21/11/2024 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115235142

  • 21/11/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 11:43

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111953646

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  COMARCA DE ICÓ  1ª VARA CÍVEL  Av.

    Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0014681-61.2017.8.06.0090  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  [Indenização Trabalhista, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Adicional de Insalubridade] AUTOR: CHARLENIA REGIA GARCIA DE ARAUJO e outros  MUNICIPIO DE ICO    DECISÃO   Trata-se de Ação Trabalhista ajuizada por Charlênia Régia Garcia de Araújo em face do Município de Icó.   No caso dos autos, verifica-se que houve a recusa de diversos peritos e a ausência de resposta de outros profissionais.   Assim, considerando que os autos tramitam há bastante tempo e que não há peritos na especialidade exigida que possam atuar no feito, entendo ser necessária a nomeação de perito à livre escolha do Juiz, em aplicação ao art. 156, § 5º, do CPC c/c art. 11, §1º da Resolução nº 14/2022 e art. 11 da Resolução nº 07/2024.   Entendo que cabe ao Poder Judiciário arcar com os custos da perícia, uma vez que a parte requerente é beneficiária da gratuidade da justiça.   Por estas razões, NOMEIO o profissional de Engenharia Eletricista e Engenharia de Segurança do Trabalho, Rodrigo Marques Pedrosa, CPF: *03.***.*00-04, encontrado no endereço Alameda Campinas, 956- Apt 82 Jardim Paulista- SP ou Rua João de Castro, 705 Casa nº 77 Aquiraz-CE, contato (85) 99997-7576, e-mail [email protected].   Quanto aos valores dos honorários periciais, em atendimento ao fixado na Portaria nº 00320/2024, arbitro em R$ 750,00.   Após a nomeação, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo, no mesmo prazo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.   Intime-se o nobre profissional acerca desta nomeação, cientifique-se para dar início aos trabalhos periciais, averiguando se as condições de trabalho da requerente é em meio insalubre, sendo o caso de implementação do adicional de insalubridade, com entrega de laudo no prazo de 30 dias, a contar da entrega dos quesitos pelas partes.   Realizada a perícia, deve o perito apresentar o laudo conclusivo no prazo retro assinalado, após o que deverão as partes ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, podendo apresentar manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.   Ressalto que o pagamento dos honorários será realizado ao final, após a apresentação do laudo e intimação das partes.   Impugnado o parecer técnico do perito, intime-se a outra parte para manifestação a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.   Intimem-se as partes da presente decisão, através de seus representantes jurídicos.   Oportunamente, cumpra a secretaria as providências ora determinadas.   Expedientes necessários.    Icó/CE, data da assinatura eletrônica.   Aclécio Sandro de Oliveira Juiz- Em Respondência Automática    

  • 25/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111953646

  • 25/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111953646

  • 25/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111953646

  • 25/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111953646

  • 25/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111953646

  • 24/10/2024 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111953646

  • 24/10/2024 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111953646

  • 24/10/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 11:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/10/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 12:41

    Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 19/09/2022 10:59

    Mov. [68] - Documento

  • 15/09/2022 13:22

    Mov. [67] - Expedição de Ofício

  • 15/09/2022 12:48

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 10/06/2022 10:00

    Mov. [65] - Mero expediente: Solicite-se informações sobre o cumprimento da nomeação de págs. 60/61.

  • 18/03/2022 15:47

    Mov. [64] - Conclusão

  • 18/03/2022 15:47

    Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: Competência comum

  • 18/03/2022 15:47

    Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência comum

  • 18/03/2022 13:58

    Mov. [61] - Certidão emitida

  • 17/11/2021 12:01

    Mov. [60] - Petição juntada ao processo

  • 17/11/2021 11:27

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00170500-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 11:10

  • 20/10/2021 21:27

    Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720

  • 19/10/2021 21:51

    Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719

  • 19/10/2021 02:02

    Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/10/2021 11:46

    Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/10/2021 10:19

    Mov. [54] - Documento

  • 16/10/2021 18:01

    Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/04/2021 12:16

    Mov. [52] - Petição juntada ao processo

  • 04/03/2021 11:02

    Mov. [51] - Concluso para Despacho

  • 04/03/2021 11:01

    Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00166924-9 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 11/09/2020 12:09

  • 04/03/2021 11:01

    Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00166580-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 13/08/2020 13:30

  • 04/03/2021 11:00

    Mov. [48] - Petição juntada ao processo

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [47] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [46] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [45] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [44] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [43] - Petição

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [42] - Petição

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [41] - Mandado

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [40] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [39] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [38] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [37] - Petição

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [36] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [35] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [34] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [33] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [32] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [31] - Petição

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [30] - Petição

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [29] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [28] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [27] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [26] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [25] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [24] - Documento

  • 18/09/2020 12:25

    Mov. [23] - Documento

  • 02/09/2020 12:58

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 13/09/2019 15:16

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 13/09/2019 15:12

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 13/09/2019 14:49

    Mov. [19] - Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 13/09/2019 11:14

    Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

  • 13/09/2019 11:14

    Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

  • 13/09/2019 11:10

    Mov. [16] - Recebimento

  • 13/09/2019 11:03

    Mov. [15] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

  • 13/09/2019 10:59

    Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 15/11/2018 11:09

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 05/10/2018 17:37

    Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PICO18000091846

  • 13/07/2018 11:45

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 11/07/2018 17:12

    Mov. [10] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO DIA 14/05/2018 ÀS 14:08

  • 26/02/2018 10:30

    Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 26/02/2018 10:30

    Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 23/01/2018 10:14

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 27/11/2017 16:46

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 27/11/2017 16:46

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

  • 27/11/2017 16:28

    Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 27/11/2017 16:28

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 27/11/2017 16:28

    Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

  • 27/11/2017 16:19

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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