17/07/2025 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Apelação
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163817860
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163817860
04/07/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163817860
04/07/2025 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2025 17:09

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/06/2025 04:29

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155646107
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155646107
22/05/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155646107
22/05/2025 11:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2025 10:00

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 14:47

Determinada Requisição de Informações
14/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:38

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 08/04/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 136032502
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136032502
17/02/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3031420-87.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Contratos Bancários Requerente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: FRANCISCO CIDRAO GUEDES DECISÃO Considerando o documento de ID 135077828, tem-se que, segundo o artigo 110 do Código de Processo Civil: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º".

Em assim sendo, diante da notícia de morte da parte requerida, SUSPENDO o curso da demanda, pelo prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil. Intime-se o autor, via DJe, para, no prazo de 30(trinta) dias, proceder com a habilitação do espólio ou sucessores da requerida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Publiquem. Fortaleza-Ce,14 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito Assinatura digital
14/02/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136032502
14/02/2025 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 16:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 15:50

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:15

Processo Reativado
30/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:06

Transitado em Julgado em 29/01/2025
28/01/2025 09:04

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:04

Decorrido prazo de Itau Unibanco Holding S.A em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130270118
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130270118
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130270118
17/12/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130270118
17/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:50

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
11/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/11/2024 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CIDRAO GUEDES em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126852973
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126852973
22/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126852973
22/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão judicial
06/11/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115226457
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115226457
05/11/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3031420-87.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: Nome: FRANCISCO CIDRAO GUEDESEndereço: Rua Desembargador Leite Albuquerque, 495, AP 101, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-150 Valor da causa: R$ 51.249,92 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.

Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.

Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo FIAT/500 CULT DUAL Placa OFA8C03 Renavam 997751703 Cor BRANCA Chassi 3C3AFFARXET749972 Ano de Fabricação 2013 Ano do Modelo 2014 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,4 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
04/11/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115226457
04/11/2024 10:31

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:11

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111940940
28/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3031420-87.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: FRANCISCO CIDRAO GUEDES DESPACHO Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais ou comprovar o recolhimento das guias acostadas aos autos, bem como as destinadas às diligências a serem realizadas pelo Oficial de justiça , conforme determinado na Lei Estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.

Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) , disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024.

Publiquem.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.

Fortaleza-Ce,24 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111940940
25/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111940940
24/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:36

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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