02/04/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:25

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:25

Juntada de informação
13/03/2025 03:06

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES DE ALENCAR em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:05

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135441927
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135441927
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135441927
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135441927
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201061-10.2023.8.06.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [DPVAT] Requerente: REQUERENTE: FATIMA MIKAELE GADELHA SILVA Requerido: REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. A Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A requereu a extinção do feito, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, CPC/2015, id 127944882.

Instada a se manifestar, a parte autora requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, id 134530713. É o relatório.

DECIDO.

O pagamento da dívida gera a extinção da obrigação.

Dispõe o art. 924, II, do CPC/2015: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (..) Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo pelo cumprimento da obrigação.

Transcorrido o prazo recursal, sem interposição de recursos pelas partes, ou havendo renúncia expressa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de transferência do valor depositado em favor da parte autora e/ou seu(ua) procurador(a), na forma pretendida id 134530713, observando-se os honorários sucumbenciais.

Custas pela parte vencida.

Expeçam-se as guias e intime-se para recolhimento.

Honorários periciais pendentes de pagamento.

Certificado o trânsito em julgado, sem que a parte ré tenha comprovado o devido recolhimento das custas finais, oficie-se à Fazenda Pública Estadual para fins de inscrição na Dívida Ativa, remetendo os documentos pertinentes.

Sem prejuízo, evoluir a classe processual, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença.

Após, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito
12/02/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135441927
12/02/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135441927
11/02/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:37

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 05:45

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2025 07:46

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES DE ALENCAR em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:24

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES DE ALENCAR em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133530500
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133530500
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133530500
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133530500
27/01/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133530500
27/01/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133530500
27/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:47

Transitado em Julgado em 10/12/2024
27/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132934097
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132934097
21/01/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132934097
21/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:44

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 09:11

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES DE ALENCAR em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115585862
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115585862
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115585862
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115585862
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115585862
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115585862
12/11/2024 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
12/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585862
08/11/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:44

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:57

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES DE ALENCAR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:57

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:05

Decorrido prazo de CLARISSA DE MELO CAVALCANTE em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112024402
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0201061-10.2023.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [DPVAT] Requerente: AUTOR: FATIMA MIKAELE GADELHA SILVA Requerido: REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Por força da Portaria nº 2449/2022, da Presidência do TJCE, DJe 18/11/2022, foi expandida a migração do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Processo Judicial Eletrônico - PJe, relativamente aos processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, a partir de 02/12/2022.

Assim, comuniquem-se às partes que o presente processo atualmente tramita no Pje e não mais no SAJ.

Por oportuno, intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial ID 111584687.

Expedientes necessários.

Limoeiro do Norte/CE, 24 de outubro de 2024.

Raimundo Eudecy Fernandes Macedo Diretor de Secretaria/Gabinete Mat. 47.979
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112024402
25/10/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112024402
24/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 01:55

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/10/2024 20:26

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
03/10/2024 02:49

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 18:12

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimem-se as partes para comparecerem ao Forum de Limoeiro do Norte no dia 17 de outubro de 2024, as 15h30min, para a realizacao de pericia medica, conforme a agenda enviada pelo medico designado. Expedientes ne
04/09/2024 10:19

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01808313-0 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 04/09/2024 10:15
24/08/2024 01:31

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
22/08/2024 09:05

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01807870-6 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 22/08/2024 08:56
22/08/2024 02:46

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 14:39

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando a nomeacao de perito(a) credenciado(a) atraves do Sistema de Peritos - SIPER (fls. 126/127), intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos termos do art
21/08/2024 14:36

Mov. [20] - Documento
23/04/2024 13:06

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
22/04/2024 16:47

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WLIM.24.01803541-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 15:59
16/04/2024 00:10

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
12/04/2024 12:18

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 19:20

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2024 20:34

Mov. [14] - Decurso de Prazo
21/02/2024 10:47

Mov. [13] - Concluso para Despacho
09/11/2023 10:07

Mov. [12] - Certidão emitida
09/11/2023 09:51

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
08/11/2023 22:09

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
07/11/2023 02:33

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0381/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e querendo, apresentar replica a Contestacao de fls.47/59. Advogados(s): Eduardo Chaves de Alencar (OAB 305
05/11/2023 18:25

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e querendo, apresentar replica a Contestacao de fls.47/59.
27/10/2023 15:30

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WLIM.23.01808647-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/10/2023 15:22
03/10/2023 11:19

Mov. [6] - Certidão emitida
03/10/2023 11:17

Mov. [5] - Informações | Carta de Citacao Envio aos Correios
03/10/2023 10:57

Mov. [4] - Expedição de Carta
30/09/2023 14:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2023 10:09

Mov. [2] - Conclusão
26/09/2023 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Processo nº 3000209-97.2024.8.06.0109

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Advogado: Roberta da Camara Lima Cavalcanti

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2024 11:24

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Processo nº 3000209-97.2024.8.06.0109

Maria da Penha Silva Temoteo

Banco Bmg SA

Advogado: Djaci do Nascimento Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2025 09:37

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