31/07/2025 20:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 01:30

Decorrido prazo de RAFAELA DA COSTA FERNANDES em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 23526600
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 23526600
15/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23526600
18/06/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2025 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631481
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631481
02/06/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631481
02/06/2025 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 09:00

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:59

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:53

Juntada de Petição de parecer do mp
06/03/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:51

Recebidos os autos
24/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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