31/03/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023
31/03/2023 08:55

Expedição de Alvará.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 0060389-30.2019.8.06.0199 Promovente: ANALIA BRAGA DE AGUIAR SANTOS Promovido: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por ANALIA BRAGA DE AGUIAR SANTOS em face de PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTOS LTDA.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado informou ter realizado o depósito do valor estipulado na condenação (ID 56396914).

A exequente, ciente do pagamento, concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará (ID 56943526) É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada.

Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 20 de março de 2023.

Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Uruoca/CE, 20 de março de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
28/03/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
17/03/2023 20:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/03/2023 19:31

Decorrido prazo de ANALIA BRAGA DE AGUIAR SANTOS em 01/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3648-1153 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma 38 da Lei 9.099/95.

Consoante art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material.

Com efeito, depreende-se do aludido artigo que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador ou até mesmo as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso.

Da análise do recurso, verifica-se que o recorrente não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos, se limitando a se insurgir contra as conclusões do julgado.

Com efeito, conheço do recurso, eis que tempestivo e, no mérito, não o acolho.

Intimem-se.

Frederico Augusto Costa Juiz Titular
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 10:09

Conclusos para decisão
04/02/2023 06:20

Decorrido prazo de ANALIA BRAGA DE AGUIAR SANTOS em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:09

Julgado procedente o pedido
26/12/2022 11:15

Conclusos para julgamento
26/12/2022 11:15

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 09:21

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:23

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 16:21

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 25/11/2022 16:10 Vara Única da Comarca de Uruoca.
22/11/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 12:08

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:08

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 25/11/2022 16:10 Vara Única da Comarca de Uruoca.
05/09/2022 15:20

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:22

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 10:49

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:40

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:57

Conclusos para julgamento
24/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 11:15

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/04/2021 00:03

Mov. [27] - Expedição de Mandado
26/03/2021 17:06

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2021 13:48

Mov. [25] - Concluso para Despacho
24/03/2021 13:47

Mov. [24] - Decurso de Prazo
22/01/2021 02:20

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534
20/01/2021 13:48

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta com AR de fls. 29/30, devendo informar o endereço atualizado da parte promovida para fins de nova
14/11/2020 10:12

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta com AR de fls. 29/30, devendo informar o endereço atualizado da parte promovida para fins de nova tentativa de citação. Expediente por DJE.
13/11/2020 16:20

Mov. [20] - Concluso para Despacho
13/11/2020 16:17

Mov. [19] - Certidão emitida
13/11/2020 16:08

Mov. [18] - Documento
22/10/2020 10:44

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
20/08/2020 15:04

Mov. [16] - Certidão emitida
19/08/2020 12:39

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
13/08/2020 18:05

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2020 14:34

Mov. [13] - Expedição de Carta
11/08/2020 09:10

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020 10:34

Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 29/09/2020 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
21/05/2020 12:29

Mov. [10] - Mero expediente: Cumpra-se a Decisão de fls. 17/18.
16/05/2020 01:42

Mov. [9] - Conclusão
30/09/2019 17:26

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2019 14:17

Mov. [7] - Recebimento
21/08/2019 14:13

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca
21/08/2019 14:13

Mov. [5] - Processo recebido de outro Foro
21/08/2019 14:13

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/08/2019 14:13

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída
21/08/2019 12:40

Mov. [2] - Remessa a outro Foro: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA Foro destino: Uruoca
21/08/2019 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00