16/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:19

Processo Desarquivado
06/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:41

Juntada de Certidão (outras)
26/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:06

Decorrido prazo de ADRIANNA COSTA KLIPPEL em 23/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152598325
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152598325
29/04/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152598325
29/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 21:31

Juntada de informação
28/04/2025 20:58

Juntada de informação
25/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 22:11

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/12/2024 23:59.
22/11/2024 03:13

Decorrido prazo de THIAGO SAMPAIO ELIAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:13

Decorrido prazo de THIAGO SAMPAIO ELIAS em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111531306
25/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0805301-78.2022.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: KWV PROMOTORA DE VENDAS LTDA SENTENÇA Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal.

Em consulta ao Sistema Ágilis Dívida- PGM, constatei, de ofício, o pagamento do débito que embasa a presente ação no dia 19/07/2024, conforme print: Relatei.

DECIDO.

Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada.

CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Fortaleza, 21 de outubro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111531306
24/10/2024 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111531306
24/10/2024 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/04/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 23:35

Conclusos para despacho
12/12/2023 22:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2023 22:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/10/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
12/10/2023 19:14

Juntada de Petição de procuração
19/08/2023 14:21

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/05/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 19:48

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/08/2022 10:14

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)
24/05/2022 15:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 10:32

Mov. [2] - Conclusão
24/05/2022 10:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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