TJCE - 0200520-61.2022.8.06.0163
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 10:48
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 09:53
Juntada de Certidão
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28/04/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 14:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/11/2024 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
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04/11/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2024. Documento: 111638021
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29/10/2024 00:00
Intimação
Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito D E S P A C H O Tratam os presentes autos de ação de competência do direito privado referente a matéria de Cível Comum.
Ocorre que, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, publicou a Portaria n° 02039/2024, disponibilizada em 12/09/2024, a qual dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, para efetivar a migração dos processos da matéria Cível Comum, exceto Família, Sucessões, Empresarial de Recuperação Judicial e Falências, Infância e Juventude, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça.
Veja-se: Art. 1º Expandir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos da 4ª Fase do Projeto de Expansão do PJe, com o objetivo de implantar os fluxos de tramitação processual e realizar a migração do acervo dos processos da matéria Cível Comum, conforme cronograma abaixo: 2º Ciclo (Unidades do Anexo II) Migração dos processos do SAJ para o PJe: 18/10/2024 a 20/10/2024 Implantação Assistida: 21/10/2024 a 25/10/2024 (…) §5º Os processos que não atenderem aos requisitos do parágrafo anterior ou outros processos, pertencentes à matéria Cível Comum, que a vara identifique em seu acervo que não foram migrados, observado o cronograma do art. 1º, permanecerão no Sistema de Automação da Justiça - SAJ até que a unidade judicial realize os ajustes necessários, inclua-os na lista de migração do Sistema de Integração de Processos (IP3), disponível em https://tjnet/central-paginas/pje-migracao-de-processos/, e efetue a migração. (…) Art. 2º Os mandados pendentes deverão ser cumpridos e encerrados no SAJ até a data da migração do respectivo ciclo em que está contemplada a unidade, conforme cronograma disposto nos Anexos I, II, III, IV.
Parágrafo único.
Em caso de não cumprimento do mandado, o processo não será migrado, observado o disposto no inciso VIII, do § 3º, do art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Ficam vedadas as práticas de atos judiciais e a realização de movimentações processuais no âmbito do Sistema de Automação da Justiça - SAJ em processos que tenham sido migrados para o Sistema Judicial Eletrônico - PJe, devendo a unidade judiciária zelar pelo cumprimento desta norma. §1º Os processos já migrados e que, eventualmente, tenham sido movimentados no Sistema de Automação da Justiça - SAJ deverão, a título de regularização, ter as peças produzidas no SAJ integradas ao PJe, mediante juntada aos autos respectivos, cabendo a unidade judiciária a realização desta diligência. §2º Após a regularização dos autos no PJe, que deverá ser certificada nos autos que tramitam neste sistema, o Juízo responsável pelo feito deverá solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX. §3º A solicitação à SETIN de que trata o parágrafo anterior deverá ser feita via Central de Atendimento em TI - CATI. §4º As movimentações processuais lançadas no SAJPG, após a migração, serão desconsideradas para fins estatísticos, inclusive no Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e CODEX.
Art. 4º Nos processos e procedimentos das competências ainda não implantadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, eventualmente, tenham sido protocolados equivocadamente no referido sistema, poderá o magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. §1º Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria, após a intimação do peticionante efetivará a cancelamento, observando o fluxo do sistema PJe. §2º Nos casos de urgência, a critério do magistrado, excepcionalmente, poderá determinar que a secretaria da unidade providencie a materialização e encaminhe para o setor de distribuição autuar no SAJ com novo número.
Em cumprimento à ordem judicial, a secretaria após a intimação do peticionante, sem, contudo, aguardar o transcurso de prazo, efetivará o cancelamento do cadastro no PJe, por meio do fluxo próprio, de modo que a numeração única anteriormente atribuída ficará cancelada.
Art. 5º Nos processos e procedimentos da matéria Cível Comum, que após o respectivo ciclo de migração, forem, eventualmente, protocolados por equívoco no sistema SAJ caberá ao magistrado determinar o cancelamento da distribuição, comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto. §1º A secretaria após a intimação do peticionante, em cumprimento à ordem judicial, efetivará a cancelamento, observando o fluxo do SAJ. §2º Nos casos de urgência, a critério do magistrado, excepcionalmente, poderá determinar a migração para o sistema PJe, nos moldes do §5º do art. 1º dessa portaria.
Art. 6º A Secretaria de Tecnologia da Informação adotará as providências necessárias, para evitar o peticionamento eletrônico no Portal e-SAJ, no que for aplicável para a matéria Cível Comum. (…) Diante do exposto, tendo em vista que houve a migração destes autos para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), determino a intimação das partes, através do DJe, para tomarem conhecimento do ato, bem como para requererem o que entender de direito, impulsionando o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Advirto que, se a intimação acima depender de mandado, dispenso o referido ato para dar prosseguimento imediato ao feito, devendo a Secretaria desta Unidade cumprir a última determinação deste juízo ou impulsionar o processo por ato ordinatório.
Além disso, determino que a Secretaria solicite à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), através da Central de Atendimento em TI - CATI, que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos a fila correta para análise conforme a ordem cronológica e/ou com a urgência que o caso requer, observando as prioridades legais.
Expedientes necessários.
São Benedito (CE), data no rodapé.
Larissa Affonso Mayer Juíza -
29/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 111638021
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28/10/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111638021
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23/10/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 16:54
Conclusos para despacho
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19/10/2024 11:58
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/08/2024 10:51
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/08/2024 08:27
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
-
19/08/2024 10:20
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01804427-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 10:14
-
16/08/2024 09:28
Mov. [78] - Certidão emitida
-
16/08/2024 09:28
Mov. [77] - Documento
-
06/08/2024 13:36
Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 163.2024/001683-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Eder Costa e Silva
-
25/07/2024 09:33
Mov. [75] - Mero expediente | Sem delongas, tendo em vista a inercia do advogado do requerente, intime-se o autor pessoalmente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, de modo justificado, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao.
-
22/07/2024 11:47
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
11/07/2024 15:41
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
11/07/2024 15:39
Mov. [72] - Decurso de Prazo
-
02/07/2024 12:47
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1452/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338
-
28/06/2024 12:58
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2024 10:48
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
28/06/2024 10:45
Mov. [68] - Certidão emitida
-
27/06/2024 18:21
Mov. [67] - Mero expediente | Sem delongas, determino que a Secretaria deste Juizo habilite o advogado a pagina 121, intimando-o para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, de modo justificado, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao.
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17/01/2024 15:34
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01800123-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/01/2024 15:34
-
15/01/2024 09:49
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
12/01/2024 21:14
Mov. [64] - Certidão emitida
-
12/01/2024 21:14
Mov. [63] - Documento
-
12/01/2024 21:07
Mov. [62] - Documento
-
10/01/2024 14:34
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 163.2023/003294-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2024 Local: Oficial de justica - Raquel Fernandes da Silva
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30/11/2023 16:12
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2023 14:30
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
03/10/2023 15:34
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01806307-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 15:09
-
27/09/2023 23:40
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2515/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167
-
25/09/2023 11:18
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2023 01:32
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2494/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
-
23/09/2023 01:32
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2494/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
-
22/09/2023 13:17
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2023 12:58
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
21/09/2023 11:50
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2023 13:11
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01806046-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 12:57
-
20/09/2023 12:41
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01806045-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2023 12:10
-
02/09/2023 11:55
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2269/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
-
31/08/2023 12:52
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2023 18:33
Mov. [46] - Mero expediente | Ante o exposto, intime-se o referido advogado, via DJe, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que efetuou a notificacao da outorgante. Assevere-se que, caso silencie ou nao comprove a notificacao dentro do prazo assin
-
24/08/2023 16:01
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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24/08/2023 09:10
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01805449-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/08/2023 09:01
-
11/08/2023 18:43
Mov. [43] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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11/08/2023 18:42
Mov. [42] - Ofício
-
07/08/2023 23:43
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1990/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
-
04/08/2023 13:12
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2023 08:58
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2023 21:16
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2023 16:06
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
09/06/2023 09:47
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01803485-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 09:33
-
01/06/2023 23:34
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1317/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
-
31/05/2023 09:37
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2023 17:53
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2023 10:24
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
25/01/2023 17:19
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01800326-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2023 17:08
-
24/01/2023 12:43
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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24/01/2023 12:41
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
24/01/2023 10:21
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01800276-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/01/2023 09:59
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06/12/2022 22:00
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 3382/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982
-
02/12/2022 12:13
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2022 11:33
Mov. [25] - Certidão emitida
-
01/12/2022 14:12
Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte autorapara se manifestar acerca da contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como de modo justificado indique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios
-
29/11/2022 17:31
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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29/11/2022 12:45
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSBE.22.01806609-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/11/2022 11:42
-
08/11/2022 16:38
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência | Ao final, apos esclarecimentos e mais tratativas, a Magistrada decidiu postergar a analise da liminar apos o contraditorio e dar seguimento ao feito com prazo assinalado para apresentacao de defesa pelo promov
-
08/11/2022 10:53
Mov. [20] - Audiência Designada | Justificacao Data: 08/11/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada
-
12/09/2022 11:55
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2022 14:12
Mov. [18] - Informações | aguardando audiencia dia 08/11/2022.
-
27/08/2022 22:24
Mov. [17] - Certidão emitida
-
27/08/2022 22:24
Mov. [16] - Documento
-
27/08/2022 22:18
Mov. [15] - Documento
-
20/08/2022 01:49
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2027/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
-
20/08/2022 01:49
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 2026/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
-
18/08/2022 09:57
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2022 09:57
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 11:06
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 163.2022/002430-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2022 Local: Oficial de justica - Raquel Fernandes da Silva
-
17/08/2022 10:38
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2022 19:21
Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2022 17:20
Mov. [7] - Conclusão
-
05/07/2022 17:20
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSBE.22.01803316-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/07/2022 17:16
-
11/06/2022 05:14
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0950/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863
-
09/06/2022 11:14
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 09:51
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2022 15:19
Mov. [2] - Conclusão
-
03/05/2022 15:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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