TJCE - 0000031-30.2018.8.06.0201

29/05/2025 20:37

Arquivado Definitivamente

29/05/2025 20:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/11/2024 00:39

Decorrido prazo de Municipio de Miraima em 27/11/2024 23:59.

23/11/2024 00:06

Decorrido prazo de Antônio Ednardo Braga Lima Filho - Prefeito Municipal de Miraíma em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024 00:06

Decorrido prazo de SAMIA AZEVEDO ALVES em 22/11/2024 23:59.

30/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/10/2024. Documento: 112068830

29/10/2024 00:00

Intimação

29/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112068830

28/10/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112068830

28/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024 15:49

Conclusos para decisão

27/06/2024 10:28

Juntada de despacho

27/06/2023 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2023 00:58

Decorrido prazo de LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 23/06/2023 23:59.

31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.

30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

29/05/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023 10:28

Conclusos para despacho

14/04/2023 17:56

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/02/2023 22:26

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0081/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3025

28/02/2023 14:21

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

27/02/2023 03:04

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0081/2023 Teor do ato: Advogados(s): Hozanan Linhares Gomes (OAB 18981/CE)

24/02/2023 12:48

Mov. [68] - Certidão emitida

16/02/2023 11:33

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.19.00015290-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2019 16:02

16/02/2023 11:20

Mov. [66] - Mero expediente

16/02/2023 10:52

Mov. [65] - Concluso para Despacho

10/02/2023 12:38

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.23.01800254-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/02/2023 12:34

02/02/2023 01:17

Mov. [63] - Certidão emitida

14/01/2023 05:00

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0003/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995

11/01/2023 20:16

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2023 08:39

Mov. [60] - Certidão emitida

10/01/2023 08:39

Mov. [59] - Certidão emitida

10/01/2023 08:37

Mov. [58] - Informação

10/01/2023 08:37

Mov. [57] - Certidão emitida

15/12/2022 08:55

Mov. [56] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022 16:06

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.20.00165087-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 10:08

19/07/2022 18:04

Mov. [54] - Concluso para Despacho

19/07/2022 17:51

Mov. [53] - Documento

19/07/2022 17:23

Mov. [52] - Documento

19/07/2022 17:13

Mov. [51] - Conversão para Processo Digital

19/07/2022 17:13

Mov. [50] - Reativação

20/12/2021 17:12

Mov. [49] - Baixa Definitiva: Baixa Administrativa: Portaria nº 2086/2021

13/11/2019 14:21

Mov. [48] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80001 - Protocolo: WAMT19000150450

13/11/2019 14:20

Mov. [47] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Amontada

13/11/2019 14:20

Mov. [46] - Recebimento

12/11/2019 10:18

Mov. [45] - Recebimento

12/11/2019 10:18

Mov. [44] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

08/11/2019 16:00

Mov. [43] - Expedição de Ofício

01/11/2019 16:37

Mov. [42] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Amontada

01/11/2019 16:37

Mov. [41] - Recebimento

01/11/2019 16:30

Mov. [40] - Expedição de Ofício

31/10/2019 17:03

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2019 09:55

Mov. [38] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares

18/10/2019 13:50

Mov. [37] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: WAMT19000150060

18/10/2019 13:38

Mov. [36] - Recebimento

06/09/2019 14:13

Mov. [35] - Distribuidor: AUTOS REMETIDOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MIRAIMA-CE

06/09/2019 14:04

Mov. [34] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Amontada

06/09/2019 14:04

Mov. [33] - Recebimento

19/08/2019 18:41

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019 16:16

Mov. [31] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares

10/07/2019 13:25

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público

09/07/2019 16:35

Mov. [29] - Recebimento

09/07/2019 16:35

Mov. [28] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Amontada

04/06/2019 11:55

Mov. [27] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Intermediário

30/05/2019 11:50

Mov. [26] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público nos moldes do art. 12 da Lei nº 12.016/09.

26/01/2019 15:14

Mov. [25] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares

10/08/2018 13:19

Mov. [24] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

10/08/2018 13:18

Mov. [23] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA

14/05/2018 15:21

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

14/05/2018 15:02

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO COM INFORMAÇÕES DA PARTE DEPRECADA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

26/04/2018 12:38

Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

26/04/2018 12:36

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: AIRTON MARTINS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

24/04/2018 10:01

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

28/03/2018 14:47

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

28/03/2018 14:29

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ DE DIREITO AUXILIAR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

27/02/2018 11:12

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

27/02/2018 11:10

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO (EMENDA A INICIAL) ENCAMINHANDO AS CONTRAFÉS... - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

27/02/2018 11:03

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. HOZANA LINHARES GOMES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Recebido os autos com petição encaminhando 2 vias de contrafé. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

15/02/2018 10:17

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Hozanan Linhares Gomes FUNCIONARIO: Jozimar Oliveira NO. DAS FOLHAS: 139 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO:

06/02/2018 12:22

Mov. [11] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 28/02/2018 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

31/01/2018 11:38

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVI DE EXPEDIENTE AO DJE. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

31/01/2018 11:26

Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO RETRO... - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAI

30/01/2018 09:54

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

30/01/2018 09:51

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE MIRAIMA

23/01/2018 09:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

23/01/2018 09:40

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

23/01/2018 09:40

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

23/01/2018 09:40

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

23/01/2018 09:40

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA

23/01/2018 09:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE MIRAIMA