07/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:55

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de GABRIEL CASTRO FARIAS em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 15650883
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 15650883
12/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15650883
07/11/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024 18:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido em parte
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367916
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200165-48.2022.8.06.0164 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367916
25/10/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367916
25/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 02:36

Conclusos para julgamento
22/10/2024 02:36

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
08/07/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:40

Recebidos os autos
05/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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