28/01/2025 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:16

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 05/12/2024 23:59.
28/01/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS em 22/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15650879
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15650879
11/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15650879
07/11/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2024 17:02

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367928
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0040003-04.2019.8.06.0029 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367928
25/10/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367928
25/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 17:37

Pedido de inclusão em pauta
22/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento
22/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento
04/07/2024 09:43

Recebidos os autos
04/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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