17/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:07

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FARIAS BRITO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de BENJAMIM GOMES DA COSTA NETO em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de BENJAMIM GOMES DA COSTA NETO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15651032
14/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15651032
13/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15651032
08/11/2024 16:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/11/2024 14:17

Conhecido o recurso de BENJAMIM GOMES DA COSTA NETO - CPF: *26.***.*00-68 (ADVOGADO) e não-provido
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367966
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050031-16.2021.8.06.0076 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367966
25/10/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367966
25/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 18:48

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2024 21:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:27

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:27

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
30/09/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:54

Recebidos os autos
19/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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