TJCE - 3001938-85.2024.8.06.0101
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
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15/01/2025 12:52
Juntada de Certidão
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15/01/2025 12:52
Transitado em Julgado em 19/12/2024
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20/12/2024 17:35
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:35
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:32
Decorrido prazo de RAIMUNDA PIRES PESSOA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:32
Decorrido prazo de RAIMUNDA PIRES PESSOA em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127910091
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05/12/2024 00:00
Publicado Sentença em 05/12/2024. Documento: 127910091
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127910091
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127910091
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03/12/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127910091
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03/12/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127910091
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03/12/2024 10:36
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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27/11/2024 16:56
Conclusos para despacho
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27/11/2024 14:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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27/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
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27/11/2024 12:59
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
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26/11/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 20:06
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2024 00:00
Publicado Citação em 31/10/2024. Documento: 112432754
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31/10/2024 00:00
Publicado Decisão em 31/10/2024. Documento: 112432754
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30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3001938-85.2024.8.06.0101 AUTORA: RAIMUNDA PIRES PESSOA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Vistos em conclusão.
Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.
Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção.
Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.
Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.
Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.
Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 27/11/2024 16:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040. Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.
Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.
Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada contestação até o dia anterior à audiência conciliatória, deverá sobre ela se manifestar o autor no ato.
Em seguida, as partes deverão informar acerca do interesse na produção de provas, desde já especificando-as.
Por outro lado, apresentada defesa pela parte o prazo acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se sobre ela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.
Após, voltem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Itapipoca-CE, data da assinatura digital.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112432754
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112432754
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29/10/2024 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112432754
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29/10/2024 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112432754
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29/10/2024 08:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2024 09:56
Conclusos para decisão
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24/10/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 09:56
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
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24/10/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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