28/07/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2025 08:44

Alterado o assunto processual
28/07/2025 08:44

Alterado o assunto processual
28/07/2025 08:44

Alterado o assunto processual
28/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 163420057
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163420057
04/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Mombaça RUA SILVINO LOPES E SÁ BENEVIDES, S/N, VILA SALETE, MOMBAçA - CE - CEP: 63610-000 PROCESSO Nº: 0010937-47.2017.8.06.0126 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DELFINO RODRIGUES BRANDAO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TJCE para apreciação e julgamento do recurso de apelação interposto.

MOMBAçA/CE, 3 de julho de 2025.

IZIDORO PEREIRA DA SILVA NETODiretor do NupaciNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
03/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163420057
03/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 155124255
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155124255
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] Processo: 0010937-47.2017.8.06.0126 Classe: Cumprimento de Sentença Assunto: Contratos Bancários; Defeito, nulidade ou anulação; Direito de Imagem Requerente: Delfino Rodrigues Brandão Requerido: Banco Bradesco Financiamentos S/A       SENTENÇA       1.

Relatório: Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Delfino Rodrigues Brandão em desfavor Banco Bradesco Financiamentos S/A, estando todos qualificados nos autos. Pedido de Cumprimento de Sentença acostado na ID 107115712 referente às obrigações delimitadas no acórdão anexado na ID 107117304, ocasião em que foram juntadas documentações nas IDs 107115713/107115709. Petição da parte promovida na ID 107115720 informando sobre o pagamento dos valores determinados na decisão judicial, sendo anexada documentação na ID 107115719. Petição autoral na ID 115283095 requerendo a suspensão do feito em decorrência do falecimento do autor. Há decisão na ID 142699253 determinando a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para fins de habilitação dos herdeiros. É breve o relatório.

Decido.    2.

Fundamentação: Ao compulsar os autos, vislumbra-se que o referido cumprimento de sentença acostado na ID 107115712 é concernente às obrigações delimitadas no acórdão anexado na ID 107117304, o qual veio a transitar em julgado no dia 13/05/2024, conforme atesta a certidão delimitada na ID 107117308. Nesse contexto, a parte promovida apresentou, na ID 107115720, sua manifestação ao presente cumprimento de sentença, em que argumentou ter realizado um depósito judicial referente aos pagamentos determinados no acórdão que transitou em julgado. Posteriormente, há petição autoral na ID 115283095 informando sobre o falecimento do autor e, por consequência, foi requerida a suspensão do feito até a regularização processual. Isto posto, este Juízo, por meio do disposto na ID 142699253, determinou a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que houvesse a habilitação dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. No entanto, mesmo sendo regularmente intimado, o causídico quedou-se inerte em manifestar-se nos autos, de modo que nada apresentou ou requereu, consoante informa a certidão anexada na ID 152792682. Nesse desiderato, sobre a situação posta nos autos, a legislação processual civil verbera que:       Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) (grifos nossos)    Isto posto, observa-se que a petição que requereu a suspensão do feito em decorrência do falecimento do autor é datada de 04/11/2024, conforme informações extraídas da ID 115283095.

Além disso, importa salientar que em tal manifestação não foi informada a data do óbito do promovente e que o advogado que atua em favor do requerente somente tomou conhecimento da situação quando buscou tratar sobre o processo e acabou obtendo informações fornecidas por familiares do de cujus sobre o dito falecimento. Não obstante, após regularmente intimado para regularizar a situação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos elencados na ID 142699253, denota-se que o advogado da parte autora quedou-se inerte em manifestar-se sobre o assunto, nos termos delimitados na certidão acostada na ID 152792682, a qual é datada de 30/04/2025. Portanto, em decorrência da inércia dos sucessores do de cujus em proceder com a devida regularização processual do polo ativo da demanda, é forçoso reconhecer a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e, por consequência, deve ocorrer a extinção da presente ação, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.    3.

Dispositivo: Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, em decorrência do falecimento do autor e a ausência de habilitação dos herdeiros. Sem custas e honorários, ante à gratuidade de justiça deferida à parte autora. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura digital.    José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
28/05/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155124255
20/05/2025 17:59

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
17/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
17/05/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142715172
27/03/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142715172
27/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112086664
28/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010937-47.2017.8.06.0126 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: DELFINO RODRIGUES BRANDAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE141458-A POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A Destinatários:Luiz Valdemiro Soares Costa FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório de ID 112084559 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MOMBAÇA, 25 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112086664
25/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112086664
25/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 20:49

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/07/2024 10:03

Mov. [119] - Certidão emitida
22/07/2024 09:59

Mov. [118] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 17:18

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804999-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 16:41
22/06/2024 01:19

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
20/06/2024 02:49

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 12:43

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 16:41

Mov. [113] - Conclusão
13/06/2024 16:40

Mov. [112] - Concluso para Despacho
13/06/2024 14:54

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804238-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/06/2024 14:33
28/05/2024 10:48

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2024 Data da Disponibilizacao: 28/05/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 0210/2024 Pagina:
28/05/2024 10:46

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 11:27

Mov. [108] - Mero expediente | Verifica-se que os autos retornaram do Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquivem-se os aut
23/05/2024 09:52

Mov. [107] - Conclusão
15/05/2024 17:15

Mov. [106] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2024 17:13

Mov. [105] - Recurso Eletrônico
31/01/2024 17:01

Mov. [104] - Certidão emitida
24/01/2024 13:03

Mov. [103] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do art. 1.010, 3, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
23/01/2024 09:31

Mov. [102] - Conclusão
22/01/2024 14:56

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01800428-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/01/2024 14:27
08/12/2023 14:51

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01808837-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/12/2023 14:21
06/12/2023 07:50

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2023 Data da Disponibilizacao: 06/12/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 280/2023 Pagina:
06/12/2023 07:47

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2023 Teor do ato: intimem-se as partes para oferecerem contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1). Advogados(s): Francisco Sampaio de Meneses Junior (OAB 9075/CE), Luiz Valdemir
05/12/2023 15:20

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes para oferecerem contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1).
22/11/2023 14:18

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01808518-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/11/2023 14:10
21/11/2023 14:25

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01808494-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 13:51
06/11/2023 14:18

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01808201-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/11/2023 14:15
31/10/2023 13:47

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2023 Data da Disponibilizacao: 31/10/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 240/2023 Pagina:
31/10/2023 13:45

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 09:02

Mov. [91] - Informação
20/10/2023 15:22

Mov. [90] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2023 08:22

Mov. [89] - Conclusão
26/05/2023 13:24

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Disponibilizacao: 26/05/2023 Data da Publicacao: 29/05/2023 Numero do Diario: 0130/2023 Pagina:
26/05/2023 13:14

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2023 17:29

Mov. [86] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 12:39

Mov. [85] - Concluso para Despacho
23/05/2023 12:38

Mov. [84] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | ORDEM JUDICIAL
23/05/2023 10:48

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01803756-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 10:21
22/05/2023 14:55

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01803734-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2023 14:27
09/05/2023 14:32

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2023 Data da Disponibilizacao: 09/05/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: Pagina:
09/05/2023 13:53

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2023 11:27

Mov. [79] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/05/2023 16:51

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 11:34

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2021 Data da Disponibilizacao: 27/08/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 61/2021 Pagina:
27/08/2021 11:31

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2021 14:54

Mov. [75] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 13:14

Mov. [74] - Conclusão
13/01/2021 14:26

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/11/2020 13:38

Mov. [72] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2020 11:14

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/07/2020 10:42

Mov. [70] - Conclusão
30/07/2020 10:42

Mov. [69] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [68] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [67] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [66] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [65] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [64] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [63] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [62] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [61] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [60] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [59] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [58] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [57] - Petição
30/07/2020 10:42

Mov. [56] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [55] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [54] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [53] - Documento
30/07/2020 10:42

Mov. [52] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [51] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [50] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [49] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [48] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [47] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [46] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [45] - Petição
30/07/2020 10:41

Mov. [44] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [43] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [42] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [41] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [40] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [39] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [38] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [37] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [36] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [35] - Documento
30/07/2020 10:41

Mov. [34] - Documento
10/06/2020 12:06

Mov. [33] - Remessa | ao Nucleo de Digitalizacao
10/01/2020 09:16

Mov. [32] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | IRDR 0630366-67.2019.8.06.0000
19/12/2019 19:00

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2019 10:11

Mov. [30] - Juntada | Certidao de Publicacao de Relacao.
15/10/2019 09:25

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2019 Data da Disponibilizacao: 14/10/2019 Data da Publicacao: 15/10/2019 Numero do Diario: 67/2019 Pagina:
11/10/2019 13:10

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2019 09:11

Mov. [27] - Recebimento
25/09/2019 09:11

Mov. [26] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Mombaca
25/09/2019 09:10

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2018 17:01

Mov. [24] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
16/07/2018 16:14

Mov. [23] - Juntada | CONTESTACAO
21/06/2018 15:40

Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
21/06/2018 14:48

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
21/05/2018 14:32

Mov. [20] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 21/06/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
16/05/2018 09:30

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Correios - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
16/05/2018 09:29

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
15/05/2018 16:30

Mov. [17] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 30/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
15/05/2018 15:11

Mov. [16] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 15:40 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
09/04/2018 13:57

Mov. [15] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA CONCILIACAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
06/04/2018 11:55

Mov. [14] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
22/03/2018 14:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
22/03/2018 13:59

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS EMENDA A INICIAL. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
12/03/2018 09:20

Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 20/03/2018 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
21/02/2018 14:12

Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Exp. 15/18 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
18/10/2017 10:31

Mov. [9] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
18/10/2017 10:27

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
18/10/2017 09:56

Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
21/09/2017 15:33

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
19/09/2017 14:28

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL TOMBO N281/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE MOMBACA
08/09/2017 10:54

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBACA
08/09/2017 10:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBACA
08/09/2017 10:50

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE RELACAO CONTRATUTAL C/C PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBACA
01/08/2017 16:36

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBACA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo