12/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160053634
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160053634
01/07/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160053634
01/07/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 152705968
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 152705968
15/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152705968
15/05/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 08:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/04/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 17:40

Alterado o assunto processual
15/04/2025 17:40

Alterado o assunto processual
15/04/2025 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/04/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111491628
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0306797-74.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Maria Minerva Goncalves de Souza e outros (5) REU: ESTADO DO CEARA Trata-se de pedido de habilitação formulado pelo espólio de Maria Minerva Gonçalves de Souza (ID 52183932), acompanhado de comprovante de ajuizamento de Ação de Arrolamento perante a 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza (ID nº 52183943) referente à falecida autora.

Devidamente citado, o Estado do Ceará deixou o prazo transcorrer sem nada apresentar, conforme certidão de decurso de prazo de ID 84008807. Eis o relato.

Decido.

Considerando o silêncio da parte ré, o fato de o requerimento de sucessão ter sido apresentado pelo espólio da parte requerente falecida, estando, ademais, o requerimento de sucessão devidamente apresentado pela inventariante escolhida, defiro o pedido de habilitação processual para que figure, doravante, no polo ativo da demanda o ESPÓLIO de Maria Minerva Gonçalves de Souza . Assim sendo, determino: 1) Atualize-se o cadastro de partes e representantes. 2) Intime-se a parte autora, por meios de seus representantes legais, através de publicação no DJe, para ciência desta decisão. 3) O Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para ciência desta decisão. Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111491628
25/10/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111491628
25/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:12

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:15

Conclusos para decisão
15/12/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 23:20

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022 19:53

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
10/11/2022 11:46

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 11:19

Mov. [133] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
10/11/2022 10:22

Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022 10:21

Mov. [131] - Documento Analisado
03/11/2022 16:17

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02482268-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 15:52
24/10/2022 09:40

Mov. [129] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 18:13

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02446607-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 17:48
06/09/2022 15:44

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02355122-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 15:31
30/08/2022 23:59

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
29/08/2022 02:03

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2022 16:09

Mov. [124] - Documento Analisado
26/08/2022 15:55

Mov. [123] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
26/08/2022 15:51

Mov. [122] - Documento
26/08/2022 15:51

Mov. [121] - Documento
26/08/2022 15:51

Mov. [120] - Documento
26/08/2022 15:25

Mov. [119] - Documento
26/08/2022 15:22

Mov. [118] - Documento
26/08/2022 15:20

Mov. [117] - Documento
26/08/2022 15:20

Mov. [116] - Documento
26/08/2022 15:19

Mov. [115] - Petição
26/08/2022 15:13

Mov. [114] - Documento
19/08/2022 16:48

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 17:36

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130072-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 17:19
22/04/2022 18:56

Mov. [111] - Conclusão
11/03/2022 15:15

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01943308-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 14:49
31/01/2022 15:15

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01845816-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 14:59
09/11/2021 10:03

Mov. [108] - Concluso para Despacho
21/10/2021 13:12

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02386249-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 12:55
30/06/2021 11:00

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02150523-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 10:41
17/02/2021 14:14

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
17/02/2021 14:05

Mov. [104] - Decurso de Prazo
20/12/2020 11:29

Mov. [103] - Certidão emitida
11/12/2020 11:36

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01610712-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2020 11:01
10/12/2020 21:12

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0658/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 2518
09/12/2020 17:08

Mov. [100] - Certidão emitida
09/12/2020 08:30

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0658/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 352/361. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará
08/12/2020 16:45

Mov. [98] - Documento Analisado
04/12/2020 17:07

Mov. [97] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 352/361. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.
14/08/2020 00:03

Mov. [96] - Certidão emitida
14/08/2020 00:03

Mov. [95] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
14/08/2020 00:01

Mov. [94] - Documento
14/08/2020 00:01

Mov. [93] - Documento
14/08/2020 00:01

Mov. [92] - Documento
03/02/2020 15:44

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01050909-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2020 15:18
20/12/2019 23:49

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 01:15

Mov. [89] - Certidão emitida
28/11/2019 12:57

Mov. [88] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
28/11/2019 12:47

Mov. [87] - Certidão emitida
12/11/2019 13:14

Mov. [86] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2019 19:44

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
05/02/2019 15:36

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01066757-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 15:10
07/02/2017 17:38

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10049786-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2017 12:13
17/12/2013 12:00

Mov. [82] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
21/05/2013 12:00

Mov. [81] - Transitado em Julgado pelo STF: Movimentação inserida conforme certidão de trânsito em julgado de fls. 235.
20/10/2011 12:00

Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado
10/05/2011 12:00

Mov. [79] - Apensado: Apensado o processo 0141204-07.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
17/03/2011 12:00

Mov. [78] - Certidão emitida
17/03/2011 12:00

Mov. [77] - Mandado
20/02/2011 12:00

Mov. [76] - Expedição de Mandado
03/02/2011 12:00

Mov. [75] - Citação: notificação/Cite-se o ente público promovido, na pessoa do seu representante legal, para querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
03/02/2011 12:00

Mov. [74] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
03/02/2011 12:00

Mov. [73] - Reativação
07/06/2010 15:01

Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2008 10:02

Mov. [71] - Conclusão: CONCLUSÃO B31 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2007 13:23

Mov. [70] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2006 14:27

Mov. [69] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2006 13:03

Mov. [68] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2006 14:01

Mov. [67] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2005 17:48

Mov. [66] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2005 14:15

Mov. [65] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 12:52

Mov. [64] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2005 17:18

Mov. [63] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2004 11:22

Mov. [62] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2004 13:03

Mov. [61] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2004 17:07

Mov. [60] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2004 09:31

Mov. [59] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E80 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2004 15:24

Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2003 14:59

Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2003 12:58

Mov. [56] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2003 13:06

Mov. [55] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2003 17:01

Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2003 15:35

Mov. [53] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2003 15:41

Mov. [52] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2003 13:05

Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2003 13:04

Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2003 12:12

Mov. [49] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2003 16:06

Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2002 14:15

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2002 17:06

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER OFICIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2002 13:08

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2002 14:30

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 12:37

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2002 13:58

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2002 13:02

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG DJ EXP 175/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2002 14:51

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2002 17:11

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2001 12:46

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP.DJ 122/01 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2001 13:18

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2001 11:26

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2001 08:59

Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2001 10:19

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIRETOR DE SECRETARIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2001 13:17

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DJ 183 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2000 09:59

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2000 10:37

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2000 13:02

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2000 12:44

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO DJ.135/00 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2000 10:30

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2000 16:01

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/1998 08:17

Mov. [26] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: AO TJ //NT 351 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/1998 08:45

Mov. [25] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DO MP. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1998 09:42

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE BOLETIM - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/1998 15:43

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE CONTRA RAZOES DE APELACAO COM MAURICIO, NT 351 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/1998 08:21

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/1998 11:00

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RECURSO 30/05 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/1998 14:52

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/1998 07:18

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/1998 07:55

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/1998 13:54

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA (Mauricio). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/1998 07:21

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO ATE O DIA 23/04/98 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/1998 07:32

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DE SENTENCA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/1997 17:35

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR SENTENCA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/1997 15:22

Mov. [13] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: AUTOS COM PARECER DE MERITO (CONCLUSO PARA JULGAR.) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/1997 14:59

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: CARGA DR. PARENTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/1997 08:01

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER PELA PROCEDENCIA. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1996 12:00

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (PROC. AINDA NA SECRETARIA). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/1996 12:00

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/1996 12:00

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO A CONTESTACAO. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/1996 12:00

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESP. DE FLS. 83 (P. REPLICA) - PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/1996 12:00

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO CITATORIO./AG; PRAZO A CONTESTACAO. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1996 12:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1996 12:00

Mov. [4] - Despacho inicial - citacao (equiv.): DESPACHO INICIAL - CITACAO (EQUIV.) CODIGO DA FASE: DESPACHO INICIAL - CITACAO (EQUIV.) COMPLEMENTO: CITE-SE O ESTADO DO CEARA PARA CONTESTAR A ACAO NO PRAZO LEGAL. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COM
23/09/1996 10:00

Mov. [3] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: TOMBO N:351/96 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/1996 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
18/09/1996 08:25

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo