31/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 09/07/2025. Documento: 163964817
08/07/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163964817
07/07/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163964817
07/07/2025 16:15

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:15

Concedida a tutela provisória
07/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:16

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
01/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 05:47

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158204127
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158204127
03/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158204127
02/06/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 16:38

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 11:17

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 18/02/2025. Documento: 135626005
17/02/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135626005
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3030488-02.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ELVIRA DE ALMEIDA MACHADO Endereço: Rua José Aristóteles Gondim, 691, Bonsucesso, FORTALEZA - CE - CEP: 60545-370 DECISÃO/MANDADO R.H.

Considerando o novo endereço informado pela Instituição financeira, bem como a comprovação de recolhimento das custas diligencias para fins de cumprimento, proceda-se à BUSCA E APREENSÃO do veículo a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo FIAT/ CRONOS DRIVE Placa SBF3I06 Renavam 1326572420 Cor não informada Chassi 8AP359AFPPU229786 Ano de Fabricação 2022 Ano do Modelo 2023 Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC). Em ato contínuo, proceda-se ainda à CITAÇÃO da parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69). Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial.

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Remetam-se os autos à CEMAN, servindo a presente decisão, assinada eletronicamente e acompanhada da decisão de Deferimento da liminar, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito
15/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135626005
15/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
15/02/2025 11:30

Concedida a tutela provisória
12/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:11

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:11

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:11

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:11

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/02/2025 18:17

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133825496
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133825496
30/01/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133825496
30/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132257490
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132257490
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132257490
16/01/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132257490
13/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 11:55

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 13:54

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
22/11/2024 01:46

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
08/11/2024 16:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
08/11/2024 16:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
08/11/2024 16:26

Juntada de Certidão de custas - guia paga
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 110023044
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3030488-02.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ELVIRA DE ALMEIDA MACHADO DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Deve, ainda, ser intimado para indicar o valor da causa em conformidade com o valor dívida atual.

Como consequência da nova indicação, a parte deverá ser advertida de que, ser for o caso, comprovar o recolhimento remanescente das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015), utilizando, devo destacar, o módulo de custas judiciais, implantado pelo sistema PJE, por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 110023044
25/10/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110023044
22/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:28

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/10/2024 15:27

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
16/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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