TJCE - 0202049-40.2023.8.06.0112
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/08/2025 09:43
Alterado o assunto processual
-
04/08/2025 09:43
Alterado o assunto processual
-
04/08/2025 09:43
Alterado o assunto processual
-
02/08/2025 22:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164550817
-
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164550817
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0202049-40.2023.8.06.0112 AUTOR: FRANCISCA LEITE PEREIRA REU: BANCO PAN S.A. Ao recorrido, por seu procurador, via DJ, para fins de contrarrazões, à apelação, em 15 dias (art. 1010, §1º, CPC).
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 10 de julho de 2025.
Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência -
14/07/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164550817
-
10/07/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 07:40
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 17:22
Juntada de Petição de Apelação
-
04/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157926294
-
03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157926294
-
02/06/2025 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157926294
-
31/05/2025 18:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/05/2025 12:45
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 12:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 05:15
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 05:15
Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153965465
-
16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153965465
-
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153965465
-
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153965465
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0202049-40.2023.8.06.0112 AUTOR: FRANCISCA LEITE PEREIRA REU: BANCO PAN S.A.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito/Relação Contratual c/c Suspensão de Descontos c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida por Francisca Leite Pereira em face do Banco PAN S.A..
Breve relato dos fatos: A parte autora narra que, ao consultar o extrato de sua conta bancária, verificou a existência de descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário.
Em diligência junto ao INSS, onde recebe pensão por morte, tomou ciência da existência de dois empréstimos consignados vinculados ao seu benefício, os quais afirma não ter contratado.
O primeiro contrato identificado é o de nº 332347982-8, com data de contratação em 20/01/2020, no valor de R$ 438,19, dividido em 72 parcelas de R$ 12,30.
O segundo contrato é o de nº 330967767-6, contratado em 27/11/2019, no valor de R$ 654,74, também em 72 parcelas de R$ 18,30.
Afirma que tais valores vêm sendo descontados diretamente em sua folha de pagamento, sem sua autorização, causando-lhe sérios prejuízos financeiros.
Diante disso, ajuizou a presente ação visando a declaração de inexistência dos débitos, a suspensão dos descontos, a repetição dos valores indevidamente pagos e a indenização por danos morais e materiais.
Consta nos autos que foi deferida a gratuidade da justiça à parte autora (ID 100174147).
A parte ré apresentou contestação, sem alegação de preliminares (ID 100175826), à qual a parte autora ofereceu réplica (ID 100175844).
As partes foram intimadas para manifestação quanto ao interesse na produção de provas.
A parte autora requereu a produção de prova pericial, enquanto a parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide.
A prova pericial foi deferida (ID 100175852), sendo posteriormente juntado aos autos o laudo pericial (ID 111671491 e ID 112539249).
Dessa forma, considerando que os autos estão devidamente instruídos, e que não há controvérsia de fato relevante a ser dirimida por prova oral, declaro o processo saneado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, e designo o feito para julgamento antecipado do mérito.
Intimem-se as partes para ciência, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Juazeiro do Norte/CE, 8 de maio de 2025.
Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência -
14/05/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153965465
-
14/05/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153965465
-
09/05/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 06:42
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 06:41
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 09:53
Juntada de petição
-
26/11/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:44
Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 20:09
Juntada de laudo pericial
-
29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112051166
-
29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112051166
-
28/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] Intimem-se as partes, via procurador, para se manifestarem em 15 dias, sobre o laudo pericial de ID. 111671500, nos termos do art. 477, § 1º do CPC.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimações e expedientes necessários.
Juazeiro do Norte/CE, sexta-feira, 25 de outubro de 2024.
PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA -
28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112051166
-
28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112051166
-
25/10/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112051166
-
25/10/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112051166
-
25/10/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 09:18
Juntada de laudo pericial
-
07/10/2024 09:34
Juntada de petição
-
03/09/2024 09:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 23:15
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
19/08/2024 16:36
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01836137-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 16:04
-
19/08/2024 14:16
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01836089-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 13:45
-
09/08/2024 05:27
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01834330-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 09:00
-
06/08/2024 12:14
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
02/08/2024 23:01
Mov. [58] - Petição
-
02/08/2024 23:00
Mov. [57] - Documento
-
31/07/2024 12:00
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01833013-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/07/2024 11:40
-
26/07/2024 23:20
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357
-
26/07/2024 14:28
Mov. [54] - Petição
-
26/07/2024 14:28
Mov. [53] - Documento
-
26/07/2024 09:37
Mov. [52] - Documento
-
25/07/2024 12:25
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2024 11:07
Mov. [50] - Expedição de Ofício
-
24/07/2024 12:37
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2024 08:17
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
24/07/2024 08:10
Mov. [47] - Petição
-
24/07/2024 08:09
Mov. [46] - Documento
-
23/07/2024 07:52
Mov. [45] - Documento
-
20/07/2024 13:06
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3352
-
18/07/2024 12:40
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2024 12:29
Mov. [42] - Expedição de Ofício
-
17/07/2024 09:06
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2024 08:58
Mov. [40] - Documento
-
11/07/2024 11:04
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito | DEFIRO a prova pericial requerida pela parte autora. Proceda a secretaria com a pesquisa, via SIPER, de um perito grafotecnico, junto ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para analise do contrato objeto
-
11/07/2024 08:48
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/04/2024 15:30
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
25/01/2024 17:11
Mov. [36] - Encerrar análise
-
24/01/2024 17:50
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01802394-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 17:14
-
23/01/2024 16:39
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01802184-4 Tipo da Peticao: Informacoes do Impetrado Data: 23/01/2024 16:34
-
09/01/2024 21:15
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
-
08/01/2024 12:06
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2023 13:09
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2023 08:35
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/08/2023 17:15
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01837841-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/08/2023 16:54
-
28/07/2023 17:03
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
28/07/2023 17:02
Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
28/07/2023 17:01
Mov. [26] - Documento
-
27/07/2023 15:27
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01832938-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/07/2023 15:14
-
20/07/2023 09:01
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01831718-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2023 08:51
-
17/07/2023 17:50
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01831207-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 17:26
-
16/06/2023 16:39
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01826249-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2023 16:16
-
05/06/2023 11:40
Mov. [21] - Encerrar análise
-
31/05/2023 15:28
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01823879-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/05/2023 15:00
-
29/05/2023 16:07
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01823438-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 15:42
-
23/05/2023 13:11
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01822162-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 12:36
-
22/05/2023 08:53
Mov. [17] - Certidão emitida
-
18/05/2023 00:11
Mov. [16] - Certidão emitida
-
11/05/2023 22:32
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
-
10/05/2023 02:28
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2023 14:03
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
-
09/05/2023 12:35
Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2023 12:31
Mov. [11] - Certidão emitida
-
09/05/2023 12:30
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2023 13:12
Mov. [9] - Certidão emitida
-
05/05/2023 11:43
Mov. [8] - Expedição de Carta
-
05/05/2023 02:25
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2023 16:39
Mov. [6] - Certidão emitida
-
26/04/2023 12:45
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2023 12:42
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/07/2023 Hora 10:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
-
26/04/2023 06:34
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2023 13:10
Mov. [2] - Conclusão
-
17/04/2023 13:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3003467-91.2024.8.06.0117
Ataliba Granja Diogenes
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Thiago Araujo de Paiva Dantas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/09/2024 11:37
Processo nº 0202371-23.2022.8.06.0071
Vera Lucia de Siqueira
Maria do Socorro Vieira Lima
Advogado: Petrucio Monteiro de Souza
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/07/2022 14:31
Processo nº 3001044-73.2024.8.06.0016
Luiz Carlos Oliveira de Souza
Db3 Servicos de Telecomunicacoes Eireli
Advogado: Marcos Tiago Ferreira Martins
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/09/2024 19:54
Processo nº 0009659-26.2016.8.06.0100
Banco Bradesco S.A.
Raimunda Duarte de Freitas
Advogado: Sarah Camelo Morais
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/11/2022 14:00
Processo nº 0009659-26.2016.8.06.0100
Raimunda Duarte de Freitas
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Sarah Camelo Morais
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/05/2022 15:35