27/02/2025 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 06:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135443244
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135443244
14/02/2025 00:00

Intimação

Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 3000442-48.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liberação de Conta] Polo ativo: AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA OLIVEIRA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).

Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular
13/02/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135443244
13/02/2025 08:54

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
11/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 02:04

Confirmada a citação eletrônica
04/02/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2024 01:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111990262
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE INDEPENDÊNCIATJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIARua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 3000442-48.2024.8.06.0092 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Vistos, etc. Determino a emenda da petição inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: a) atendendo à Recomendação n.º 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, determino a "intimação da parte autora para comparecimento em secretaria de juízo, a fim de apresentar documento oficial de identidade e cópia de comprovante de residência dos últimos três meses, oportunidade em que, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos veiculados na peça inicial"; b) especifique o saldo da conta individual do PASEP do titular, assim como em que consiste a má gestão, indicando eventual saque que repute indevido; c) declare o momento da ciência do saldo e/ou se houve saque dos valores pelo titular; d) determinar e justificar os índices de correção monetária e juros utilizados para determinar o valor do dano material.

Em caso de não cumprimento à determinação, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto sem resolução do mérito.

Expedientes necessários.

Independência(CE), data da assinatura no sistema.

DANIEL MACEDO COSTA JUIZ
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111990262
25/10/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111990262
25/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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