TJCE - 0165082-77.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 07:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 04:07
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 07/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150115862
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150115862
-
28/04/2025 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID.149760590.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito -
27/04/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150115862
-
27/04/2025 20:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 12:35
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 12/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132134574
-
21/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132134574
-
20/01/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132134574
-
20/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 01:36
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 14/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111661600
-
30/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Determino que ambas as partes sejam intimadas para se manifestar a respeito da planilha de cálculos realizada pela Seção de Contadoria ID 105926125, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, certifique e retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111661600
-
29/10/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111661600
-
29/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 08:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 15:48
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/08/2024 09:25
Juntada de Ofício
-
09/08/2024 11:18
Juntada de documento de comprovação
-
08/03/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
16/12/2023 06:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2023 23:59.
-
15/11/2023 01:46
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 14/11/2023 23:59.
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70635694
-
19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70107121
-
18/10/2023 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
18/10/2023 05:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70107121
-
18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70107121
-
17/10/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70107121
-
16/10/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 02:08
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 04/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 66874894
-
25/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 66874894
-
24/08/2023 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/08/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
22/07/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
18/06/2023 11:59
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/06/2023 11:46
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02113787-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/06/2023 11:23
-
23/03/2023 14:47
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01953452-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2023 14:31
-
16/03/2023 21:19
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3037
-
15/03/2023 11:55
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0054/2023 Teor do ato: Vistos em permanente inspeção. Intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias. Decorrido prazo in albis, aguarde-se os autos em ar
-
15/03/2023 10:05
Mov. [85] - Documento Analisado
-
15/03/2023 09:54
Mov. [84] - Mero expediente: Vistos em permanente inspeção. Intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 5(cinco) dias. Decorrido prazo in albis, aguarde-se os autos em arquivo. À Secretaria Judiciária.
-
23/05/2022 13:48
Mov. [83] - Conclusão
-
19/05/2022 14:19
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
19/05/2022 14:18
Mov. [81] - Conclusão
-
24/02/2022 13:05
Mov. [80] - Encerrar análise
-
24/02/2022 13:03
Mov. [79] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
03/02/2022 08:43
Mov. [78] - Certidão emitida
-
03/02/2022 08:43
Mov. [77] - Documento
-
01/02/2022 21:16
Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/019437-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
01/02/2022 21:12
Mov. [75] - Documento Analisado
-
25/01/2022 19:25
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2022 17:31
Mov. [73] - Conclusão
-
20/01/2022 12:42
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01823050-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 12:23
-
13/12/2021 18:47
Mov. [71] - Certidão emitida
-
13/12/2021 18:46
Mov. [70] - Decurso de Prazo
-
23/10/2021 02:58
Mov. [69] - Certidão emitida
-
11/10/2021 12:30
Mov. [68] - Certidão emitida
-
11/10/2021 12:30
Mov. [67] - Documento Analisado
-
11/10/2021 07:18
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2021 09:23
Mov. [65] - Certidão emitida
-
08/10/2021 12:19
Mov. [64] - Conclusão
-
08/10/2021 12:19
Mov. [63] - Evolução da Classe Processual
-
05/10/2021 07:21
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
04/10/2021 16:55
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02349751-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 16:27
-
01/10/2021 20:59
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
-
30/09/2021 01:51
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 17:16
Mov. [58] - Certidão emitida
-
29/09/2021 15:36
Mov. [57] - Documento Analisado
-
28/09/2021 18:48
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2021 11:31
Mov. [55] - Conclusão
-
27/09/2021 11:30
Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
27/09/2021 11:30
Mov. [53] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/08/2021 17:08:44 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALH
-
23/09/2020 13:00
Mov. [52] - Recurso Eletrônico
-
23/09/2020 12:58
Mov. [51] - Certidão emitida
-
28/08/2020 07:13
Mov. [50] - Conclusão
-
01/07/2020 07:25
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
30/06/2020 22:29
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01302203-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 22:10
-
29/06/2020 17:46
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2020 09:42
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
22/06/2020 23:04
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01284456-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/06/2020 22:57
-
15/06/2020 17:51
Mov. [44] - Documento
-
15/06/2020 17:51
Mov. [43] - Documento
-
08/06/2020 21:55
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389
-
05/06/2020 13:50
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2020 09:59
Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2020 18:35
Mov. [39] - Certidão emitida
-
29/05/2020 17:14
Mov. [38] - Certidão emitida
-
29/05/2020 17:14
Mov. [37] - Documento
-
29/05/2020 17:12
Mov. [36] - Documento
-
29/05/2020 17:11
Mov. [35] - Documento
-
22/05/2020 13:40
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
22/05/2020 12:54
Mov. [33] - Conclusão
-
22/05/2020 11:36
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01228558-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/05/2020 11:31
-
15/05/2020 15:39
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
-
15/05/2020 11:28
Mov. [30] - Expedição de Ofício
-
15/05/2020 11:28
Mov. [29] - Expedição de Ofício
-
14/05/2020 15:57
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/096398-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2020 Local: Oficial de justiça - José de Sousa Rebouças Filho
-
13/05/2020 10:42
Mov. [27] - Certidão emitida
-
13/05/2020 10:42
Mov. [26] - Certidão emitida
-
13/05/2020 10:14
Mov. [25] - Certidão emitida
-
13/05/2020 10:13
Mov. [24] - Certidão emitida
-
13/05/2020 10:13
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2020 10:11
Mov. [22] - Certidão emitida
-
13/05/2020 10:10
Mov. [21] - Certidão emitida
-
10/05/2020 13:42
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2020 10:05
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
21/01/2020 19:36
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01026614-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/01/2020 19:18
-
19/12/2019 05:39
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/12/2019 09:59
Mov. [16] - Concluso para Sentença
-
16/12/2019 12:34
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1046/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2287
-
12/12/2019 13:24
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
12/12/2019 12:02
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00753274-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/12/2019 11:29
-
12/12/2019 06:52
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2019 13:20
Mov. [11] - Certidão emitida
-
30/11/2019 13:18
Mov. [10] - Certidão emitida
-
25/11/2019 15:29
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2019 07:49
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
22/11/2019 15:54
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01695444-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2019 15:24
-
18/11/2019 21:07
Mov. [6] - Certidão emitida
-
18/11/2019 13:49
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
18/11/2019 08:15
Mov. [4] - Certidão emitida
-
12/11/2019 10:01
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2019 13:17
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
29/08/2019 13:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Edilson Alcantara Filho
Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/10/2020 16:27