TJCE - 0597805-51.2000.8.06.0001

18/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/03/2025 23:59.

25/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 24/02/2025 23:59.

13/02/2025 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133382871

06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133382871

05/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133382871

05/02/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025 09:39

Conclusos para despacho

08/01/2025 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2024 20:13

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELOS PARENTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024 20:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024 20:13

Decorrido prazo de KAMILLE CRAVEIRO CUNTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024 20:13

Decorrido prazo de SUYNARA MARQUES PINHEIRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024 20:13

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/12/2024 23:59.

10/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024 12:43

Conclusos para decisão

03/12/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 14:22

Juntada de Certidão

27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125906722

26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125906722

25/11/2024 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125906722

25/11/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024 11:46

Conclusos para decisão

14/11/2024 11:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 07:53

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 11/11/2024 23:59.

06/11/2024 14:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 110024385

01/11/2024 00:00

Intimação

01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 110024385

31/10/2024 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110024385

24/10/2024 14:59

Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado

19/10/2024 01:54

Decorrido prazo de RENATA VASCONCELOS PARENTE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024 01:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA em 18/10/2024 23:59.

18/10/2024 18:22

Conclusos para decisão

08/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105449680

26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105449680

25/09/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105449680

25/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024 16:25

Conclusos para decisão

23/09/2024 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/09/2024 17:53

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

22/10/2021 00:18

Mov. [60] - Encerrar análise

21/10/2021 23:11

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021 23:11

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

22/09/2021 19:04

Mov. [57] - Conclusão

17/09/2021 10:18

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02313857-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/09/2021 09:45

15/09/2021 20:02

Mov. [55] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/09/2021 atraves da guia n 001.1268780-48 no valor de 24,98

15/09/2021 11:54

Mov. [54] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1268780-48 - Custas Intermediarias

06/09/2021 19:34

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0332/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690

03/09/2021 09:30

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021 07:01

Mov. [51] - Documento Analisado

30/08/2021 19:07

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021 15:53

Mov. [49] - Concluso para Despacho

06/07/2021 09:12

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02161942-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/07/2021 08:59

17/05/2019 11:53

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01277011-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/05/2019 11:31

24/01/2019 16:16

Mov. [46] - Conclusão

24/01/2019 16:16

Mov. [45] - Trânsito em julgado | CERTIDAO FLS. 708

17/12/2018 16:33

Mov. [44] - Concluso para Despacho

17/12/2018 16:32

Mov. [43] - Certidão emitida

17/12/2018 08:56

Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem

17/12/2018 08:55

Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE

28/05/2014 10:31

Mov. [40] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

04/05/2005 11:37

Mov. [39] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2005 11:12

Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BL 080 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2005 17:26

Mov. [37] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER.VER 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2004 10:15

Mov. [36] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2004 15:35

Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 232 //2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2004 16:00

Mov. [34] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. CLETO GOMES DESDE 16/11/04 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2004 09:08

Mov. [33] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BL 232 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2004 09:37

Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2004 10:46

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2004 14:21

Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 134 // 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2004 12:37

Mov. [29] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FCO. LISBOA RODRIGUES DESDE 09/07/04 // 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2004 17:29

Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.BOL.134.2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2004 09:52

Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - SENTENCA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2004 08:57

Mov. [26] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP//2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2004 13:26

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 85 // 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2004 14:09

Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER.2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2003 11:34

Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/OFICIO NO 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2003 11:54

Mov. [22] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO OFICIO EXPEDIDO//2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2003 11:51

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO OFICIO EXPEDIDO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2003 16:50

Mov. [20] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR OFICIO AO DERT VER 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2003 13:36

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA ETTUSA. VER 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2003 16:02

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO AUTOR. VER 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2003 16:33

Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO. BOL..092/03. VER 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2003 15:33

Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER.VER.2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2002 10:33

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO.VER 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2002 13:43

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.BOL204;2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2002 11:57

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER.2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2002 11:40

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO.VER 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2002 12:20

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO ETTUSA.VER 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2002 17:12

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (NA CAPA) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2002 15:08

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2002 12:55

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/OFICIO DO TJ NO 200277861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2002 16:52

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXP.MAND.NO 2002154408(JUNTAR OFICIO TJ) DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2002 11:42

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXP.MANDADO NO 200215408.DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2002 11:39

Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO.VER 2002077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2002 16:25

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO NO 200277861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2002 11:42

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO INICIAl - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2002 12:26

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202077861 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA